O ministro da Justiça, Alberto Martins, recusou esta sexta-feira, no Porto, o «fundamentalismo do Direito» em situações em que a liberdade e a segurança colidem, escreve a Lusa.
«Não podemos cair na tentação do fundamentalismo do Direito», já que certas circunstâncias podem obrigar a «compressões nas liberdades individuais, em limites que sejam adequados, necessários, razoáveis, proporcionais», disse Alberto Martins.
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O ministro considerou que segurança e liberdade «são duas faces da mesma moeda» e disse que «é no equilíbrio entre segurança e o excesso de garantismo que temos de encontrar uma solução» para os problemas que se colocam ao mundo depois dos atentados do 11 de setembro em Nova Iorque.
É necessária uma actuação «sempre testada, sempre fiscalizada, sempre regulada» e «em função de cada caso concreto», acrescentou.
Alberto Martins encerrou, esta sexta-feira, a conferência «Política de Segurança e Estado de Direito», na Universidade Lusófona do Porto, com a presença de vários especialistas nos campos da segurança e da criminologia.
Já o director da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto, Cândido Agra, alertou, na mesma conferência, para os riscos da «democracia securitária», considerando que «segurança da democracia» está acima de tudo.
«Regulemos a segurança e o crime, mas sem derrapar no securitarismo. A via é estreita, mas é esta», disse Cândido Agra.
Outro orador, Pedro Clemente, da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), saudou a destruição de «mitos» que impediam as parcerias público-privadas na área da segurança, como as que se traduzem nos contratos locais de segurança (CLS).
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