A secretária de Estado Adjunta e da Educação prometeu, no Parlamento, que vai ser feita “uma contagem do tempo de serviço” dos professores de forma faseada, que será negociada com os sindicatos. Porém, esclareceu depois que o o Orçamento do Estado para 2018 não vai contemplar já a reposição das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados. Ou seja, o Governo promete ceder às exigências dos docentes - que hoje cumprem uma greve precisamente por causa disto -, mas não já.
Não é matéria para o Orçamento do Estado (...) Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado".
PUB
A governante recordou as palavras do primeiro-ministro, que na terça-feira anunciou que o Governo ia pôr novamente o cronómetro a contar, mas reconheceu que “é difícil” repor agora as verbas congeladas.
Alexandra Leitão reafirmou o que já tinha dito de manhã - "Vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de alguma forma, recuperada. Veremos com os sindicatos com que faseamento” - frisando que “a correção do tempo de serviço congelado é matéria cujos termos, limites, condições e faseamentos concretos serão objeto de negociação sindical com os sindicatos”.
Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará"
PUB
A Fenprof tomou conhecimento, pela comunicação social, que a secretária de Estado Adjunta e da Educação declarou que o Governo estava disposto a contabilizar o tempo integral de serviço dos professores para efeitos de carreira. O líder sindical Mário Nogueira diz que a elevada adesão à greve e a manifestação diante do Parlamento levaram o Governo a mudar de posição.
Veja também:Partidos ao lado dos professores
"Guerrilha permanente"Durante a audição que está a decorrer no parlamento no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado de 2018 na especialidade, e que já dura desde as 10:00, a secretária de Estado acusou o anterior governo PSD/CDS do congelamento das carreiras. Já as bancadas da direita insistiram que esta foi uma medida aplicada no governo de Sócrates, quando Isabel Alçada era ministra da Educação.
PUB
O PSD acusou o executivo de manter “um clima de guerrilha permanente”. Nilza de Sena disse ainda que “o PSD não teria prometido o que não conseguiria cumprir”.
“Não é discriminando, não é recusando reuniões até às vésperas. As pessoas merecem respeito”.
Em resposta, Alexandra Leitão acusou o PSD de ser o primeiro responsável pela distinção da contagem de serviço dos diferentes trabalhadores da Função Pública.
Professores vão voltar a aceder a 5º. e 7º. escalão das carreiras“Não deixa de ser curioso que, depois de um Governo que durante cinco anos congelou todas as progressões, venha agora dizer que toda a culpa é de quem decidiu descongelar”, afirmou Alexandra Leitão, que lembrou que o descongelamento está a ser feito de acordo com as normas criadas pelo anterior Governo.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação anunciou ainda que em breve os professores poderão aceder aos 5.º e 7.º escalões da carreira, uma vez que deverá ser retirado o travão de acesso a esses escalões.
PUB
“Desde 2010 existe no estatuto da carreira docente uma limitação à progressão da carreira do 5º e 7º escalões. O travão que existia para acesso a esses escalões vai ser retirado”, lembrou Alexandra Leitão, anunciando que o executivo já elaborou uma portaria para acabar com esse travão e que esse documento “já se encontra na posse dos sindicatos”.
O acesso a estes dois escalões é uma das exigências que tem vindo a ser feita pelos sindicatos.
A questão do ensino profissional também foi referida pelo secretário de Estado da Educação João Costa, que anunciou que havia agora mais turmas e alunos: “Temos mais 15% de alunos nas vias profissionalizantes que cumprem as horas de formação estipuladas no catálogo e temos mais 9% de turmas”.
“Nós herdámos um caos em termos de planeamento de rede”, afirmou o secretário de Estado da Educação, garantindo que o ministério consegue agora “antecipar o planeamento da rede” e expandir a rede.
PUB
Sobre a formação de adultos, João Costa disse ainda que a sua equipa tem trabalhado para “fazer os possíveis para que renasça das cinzas”, lembrando que já foram criados 303 centros Qualifica e que hoje estão 78 mil adultos inscritos.
“Temos vindo a fazer um reforço da atividade dos centros”, disse o secretário de Estado, lembrando que “um dos deficits do país é a qualificação da população ativa”.
Enquanto o ministério e deputados da comissão parlamentar de educação e ciência discutem o próximo Orçamento do Estado, os professores realizam uma greve geral e uma concentração em frente ao parlamento, sendo uma das principais razões de luta a recuperação dos anos de serviço.
PUB