A ministra da Administração Interna determinou, esta sexta-feira, à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito relacionado com os problemas dos helicópteros Kamov.
A abertura do inquérito surge após a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram “a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados”, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.
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“Considerando a gravidade de tais factos, bem como das suas consequências em termos financeiros e de disponibilidade destes meios aéreos, a ministra da Administração Interna determinou, por proposta do secretário de Estado da Administração Interna, que a IGAI abrisse inquérito”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), em comunicado.
O inquérito vai incidir sobre “as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito”.
No comunicado, o MAI adianta que, em resultado de concurso público internacional, a operação e manutenção da frota de meios aéreos próprios pesados do Estado foi adjudicada a um novo operador, sendo o processo de transferência “necessariamente precedida de receção das aeronaves da empresa anteriormente responsável pela sua manutenção para a Autoridade Nacional de Proteção Civil”.
Durante este processo, foram verificadas “uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves”, adianta o ministério.
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Num comunicado divulgado na quinta-feira, a ANPC informou que apenas um dos cinco helicópteros Kamov da frota do Estado está operacional e não garante a entrada de outras duas aeronaves no dispositivo de combate a incêndios deste ano.
“Neste momento está apenas em condições de plena operacionalidade um dos cinco Kamov da frota do Estado”, referiu a ANPC, adiantando que duas aeronaves vão ser reparadas num “curto espaço de tempo” e as outras duas requerem intervenções mais profundas, “não sendo possível garantir a sua entrada no atual dispositivo”.
Para compensar a falta destes meios, a Proteção Civil sublinhou que foram adotadas medidas alternativas que “passam pela antecipação da entrada de meios aéreos no dispositivo, nomeadamente helicópteros ligeiros e aviões bombardeios médios”.
Segundo a ANPC, todos os aparelhos “inspecionados necessitaram ou necessitam de intervenções técnicas”.
A Everjets foi a empresa que ganhou o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para os próximos quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros.
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O contrato entre a Everjets e a ANPC foi assinado em fevereiro, tendo-se iniciado em março o processo de transferência, após o visto do Tribunal de Contas.
Anteriormente, era a Heliportugal a empresa responsável pela manutenção e operação dos Kamov.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) em outubro do ano passado, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.
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