O PS mostrou-se esta quarta-feira disponível para um reforço das condições operacionais de combate ao terrorismo e maior proteção de infraestruturas e equipamentos críticos do país, mas advertiu que a lei de política criminal tem de ser cumprida.
Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e pelo dirigente socialista Jorge Lacão no final de uma reunião na Assembleia da República com os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência, Luís Marques Guedes, sobre medidas de prevenção e combate ao terrorismo.
PUB
Ferro Rodrigues defendeu «a construção de um vasto consenso nacional em matéria de luta contra o terrorismo», embora acrescentando que «não bastam propostas demasiadamente gerais e que é necessário cumprir a lei quadro de política criminal».
Neste contexto, Jorge Lacão disse então que o PS alertou o Governo para a situação «incompreensível de a lei de política criminal não estar a ser cumprida» - legislação que visa determinar com regularidade bianual as prioridades da prevenção, combate ao crime e a definição dos meios ao nível da estratégia de segurança interna.
«Estamos perante uma omissão séria no quadro do Estado constitucional que deve ser superada. Aguardamos com expetativa que o Governo pondere.»
«Estamos totalmente disponíveis para apoiar um redobrar das condições operacionais na Unidade Técnica de Coordenação Antiterrorista. Em nome de outras soluções mais eficientes, também queremos que matérias como a Estratégia Nacional de Combate ao Cibercrime seja efetivamente capaz de responder à proteção das nossas instituições públicas e ainda no que respeita à proteção dos equipamentos e infraestruturas críticas do país.»
PUB
Interrogado sobre a introdução de limites à livre circulação no espaço "Schengen" da União Europeia, o deputado do PS afirmou que nesse ponto o seu partido tem uma questão de princípio.
"Consideramos que a resposta ‘Schengen' tem de continuar a ser preservada. Estamos disponíveis para acompanhar as políticas que, no quadro da União Europeia, possam traduzir-se em medidas que impliquem um maior rigor na partilha de informações no espaço europeu. Temos uma dupla posição, mas coerente entre si: Defesa do princípio da liberdade de circulação; disponibilidade, se for o caso, para encarar medidas que possam conferir maior rigor à partilha de informações", acrescentou.
De acordo com Jorge Lacão, o Governo está a preparar um documento que "dê coerência global à estratégia portuguesa antiterrorista".
"Estamos a colaborar com o Governo para que essa solução seja no sentido de que todos se possam rever", acentuou o deputado do PS.
PUB