A moção de Costa: mais salário mínimo, zero referências à dívida

Candidato socialista a primeiro-ministro apresenta, também, uma «agenda para a década», defendendo, entre outras medidas, orçamentos plurianuais e obtenção de consensos. Mas não com este Governo

Defende, também, «amplos compromissos sociais e políticos». Mas só depois das próximas eleições, rejeitando a perspetiva de acordos de médio a longo prazo com este Governo: Costa reconhece que a próxima legislatura «não é suficiente para fazer face aos desafios». «Por isso, tudo faremos para que à maioria parlamentar corresponda um compromisso social e político o mais alargado possível. Um compromisso que pretendemos construir com os diferentes parceiros da concertação social, com total respeito pela sua autonomia, e com os representantes da sociedade civil organizada. Um compromisso que deverá abarcar as principais linhas da política externa, da política económica e financeira e das políticas sociais».

Notícia atualizada às 14:30

António Costa, apresenta esta sexta-feira, em Coimbra, a sua moção de estratégia ao congresso do PS, depois de ter formalizado na quinta-feira a candidatura ao cargo de secretário-geral do partido. Entre as linhas principais, está um aumento do salário mínimo para 522 euros já em 2015. O documento não é, no entanto, muito concreto quanto à política fiscal a seguir, nem faz qualquer referência à dívida. É claro, sim, quanto à impossibilidade de chegar a acordos de médio e longo prazo com as forças que suportam o atual Governo.

O candidato socialista a primeiro-ministro, que derrotou António José Seguro nas primárias do PS, propõe, ainda, orçamentos plurianuais e a criação de um fundo de poupança privado para canalizar investimento para o financiamento de empresas descapitalizadas. Aposta, também, na qualificação de adultos e na reforma do sistema eleitoral.

Coloca como objetivo dos socialistas a obtenção de maioria absoluta nas próximas legislativas, tal como já defendia Seguro: 

«Essa maioria é uma condição essencial para a formação de um governo estável e com condições para levar a cabo uma política sólida e consistente para sair da crise e colocar o país num caminho de crescimento e emprego. Os anos que vivemos desde 2011 mostram bem que uma maioria construída a partir de uma coligação pós eleitoral [PSD/CDS] não afastou a instabilidade nem a existência de momentos de grave crise política, dentro da própria coligação, com prejuízos claros, internos e externos, para o país»

«A seriedade e a credibilidade desse esforço de convergência são essenciais. É por isso que tal só será possível depois de refrescada a legitimidade democrática das instituições de governo, isto é, após as eleições legislativas. Antes de elas terem lugar, não há condições para encetar um diálogo para obter compromissos sustentáveis no médio e longo prazo que reúna essas condições de seriedade e credibilidade»

Nesta moção, porém, António Costa não aponta qualquer força política a excluir ou a privilegiar na tentativa de obtenção de consensos. Diz apenas que o PS estará «empenhado em procurar pontos de entendimento e compromisso com as diferentes forças políticas e partidárias». «Trabalharemos, neste sentido, para construir as bases de entendimento com todos os que estiverem disponíveis para fazer parte desses compromissos, sem exclusões ou preconceitos», cita a Lusa.

«Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de ‘arco da governação', pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo», aponta-se na moção, numa alusão indireta ao Bloco de Esquerda e ao PCP. Logo a seguir, no entanto, Costa deixa uma crítica à atuação destas duas forças políticas à esquerda do PS: «O facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha das responsabilidades de governar representa um empobrecimento da democracia». «O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos - até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social».

A moção de vai definir a linha política do PS para os próximos dois anos, um calendário que inclui eleições legistaltivas e presidenciais. Costa apresentará, iguamente, a sua «Agenda para a Década». O encontro está marcado para as 18:00 horas, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra, esperando-se, ainda, a discussão das diretas para a liderança do partido a 21 e 22 de novembro.

Enretanto, ontem, os líderes das bancadas do PSD e do CDS-PP escreveram ao líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, pedindo-lhe uma reunião para discutir as reformas do IRS e da chamada «fiscalidade verde». Os socialistas aceitaram e o encontro irá ocorrer na próxima semana.

Até às eleições diretas para o cargo de secretário-geral do PS, agendadas para a semana anterior ao congresso, o candidato socialista a primeiro-ministro vai percorrer o país. Costa já tem reuniões marcadas com militantes de todas as federações do país - um périplo que foi coordenado pela vice-presidente da bancada socialista e líder da federação de Setúbal, Ana Catarina Mendes.

Já a «Agenda para a Década» é um documento de médio prazo coordenado pela ex-secretária de Estado Maria Manuel Leitão Marques e que deverá incluir contributos provenientes de estruturas de reflexão política lançadas pela anterior direção socialista, casos do Laboratório de Ideias e Proposta para Portugal (LIPP) e da Convenção Novo Rumo.