O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu esta segunda-feira em Antália, Turquia, a integração dos imigrantes na Função Pública, de forma a melhorar a sua inclusão profissional na região que os recebe.
«Uma das coisas que é errada, do meu ponto de vista, é a legislação, sobretudo ao nível da função local, da administração local, continuar vedada à integração de imigrantes. Facilitaria a sua integração, facilitaria o diálogo intercultural, facilitaria o diálogo da própria administração com as comunidades e acho que isso seria um fator benéfico», disse à Lusa o também candidato socialista a primeiro-ministro, à margem da 6.ª reunião plenária da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), que decorre hoje em Antália.
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Esta medida, a seu ver, «tem que funcionar, tendo em vista a concessão de vistos de acolhimento humanitário e, por outro lado, uma política de recolocação solidária entre os países da União Europeia».
O autarca sugeriu ainda a «concessão de direitos políticos», como a possibilidade de os imigrantes votarem nos países de acolhimento, mas mantendo esse direito nos países de origem, porque «isso potencia a integração, mas reforça também a ligação aos países de origem».
Segundo António Costa, estas intervenções poderiam ser financiadas por fundos comunitários e já existem alguns programas «especificamente quer para o apoio aos refugiados, quer para a política de imigração».
Mostrando-se preocupado com a imigração ilegal, o responsável alertou para a «necessidade de criar canais de política de imigração legal, que permitam uma tripla vantagem para o próprio imigrado, para o país de acolhimento e para o de destino».
Também presente na sessão, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, António Rodrigues, disse à Lusa que as autoridades locais, essencialmente do sul da Europa, «têm uma proximidade mais direta de lidar com dramas humanos», pelo que podem ser elas a responder mais rapidamente às questões de imigração.
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O deputado esteve em Antália em representação da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que assume atualmente a presidência da assembleia parlamentar da União para o Mediterrâneo, e acrescentou que «a devolução dessas pessoas ao seu lugar de origem não é a solução», pelo que, depois de acolher, urge integrar essas pessoas no espaço europeu.
O relatório apresentado por António Costa foi aprovado por unanimidade pela ARLEM.
Esta assembleia foi criada em 2010 para dar uma dimensão mais territorial à União para o Mediterrâneo, uma iniciativa do Comité das Regiões da União Europeia.
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