O secretário-geral socialista assegurou este domingo, perante a Comissão Nacional do PS, que uma descida da taxa social única (TSU) para empregadores e trabalhadores será sempre "gradual" e "prudente", não havendo também alargamento do despedimento por justa causa.
Estas posições, de acordo com fonte socialista, foram transmitidas por António Costa na sua primeira intervenção, durante a qual também apelou a todos os dirigentes do PS para colocarem já hoje todas as dúvidas ou críticas sobre o programa eleitoral do partido, dizendo mesmo que a reunião da Comissão Nacional não tem hora marcada para terminar.
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"Este não será o programa do António Costa, mas o programa do PS", salientou perante os membros da Comissão Nacional, o órgão máximo partidário entre congressos e que já aprovou a concessão de mandato à Convenção Nacional de 05 e 06 de junho, que se realizará no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, para proceder à aprovação definitiva do programa eleitoral.
"Um Governo do PS nunca permitirá a descapitalização do sistema público de Segurança Social. O que se pretende é antes uma redução gradual e progressiva da TSU, assegurando sempre que o Orçamento do Estado garantirá a capitalização do sistema", declarou António Costa, aqui citado por fonte oficial socialista.
Da mesma forma, o líder socialista advogou que o número de trabalhadores que beneficiam de reduções do IRS é muito inferior ao universo que beneficia com um desagravamento das contribuições para a Segurança Social.
No capítulo da lei laboral, perante a contestação do setor sindical do seu partido, o secretário-geral do PS procurou assegurar que o programa eleitoral "não permite qualquer alargamento do despedimento sem justa causa", através da vigência de uma via conciliatória para a cessação dos contratos de trabalho.
Depois de negar que o PS procure impor a existência de um contrato único de trabalho, Costa contrapôs que os principais objetivos ao nível laboral são a promoção do emprego, o combate à precariedade e a introdução de mecanismos de desincentivo à emissão de recibos verdes.
"Dados demonstram que cerca de 90 por cento dos novos contratos celebrados são a prazo e que só 20 por cento deles são depois convertidos em contratos definitivos", alegou o líder socialista, citado por fonte deste partido, escreve a Lusa.
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