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Açores: PP diz que acordo com Governo pode ameaçar autonomia

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Em causa memorando de entendimento para permitir financiamento de 135 milhões de euros.

O presidente do CDS-PP nos Açores, Artur Lima, considerou esta sexta-feira que a autonomia regional «pode estar em causa» com o memorando de entendimento celebrado entre os governos regional e nacional para permitir um financiamento estatal de 135 milhões de euros.

«Se não cumprirmos todos os pontos que estão numa coisa que eu me atrevo a chamar de resgate, a autonomia corre sérios riscos», afirmou Artur Lima, citado pela Lusa, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, acrescentando que se «trocou a autonomia por um prato de lentilhas».

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Nesse sentido, desafiou o presidente do Governo dos Açores, Carlos César, a «explicar, tim-tim por tim-tim, os pontos e as obrigações deste memorando» na Assembleia Legislativa.

«Uma das cláusulas é que todos os documentos previsionais, inclusivamente o Orçamento da Região Autónoma dos Açores, primeiro têm de ser mandados a Lisboa, para depois serem aprovados na Assembleia Legislativa dos Açores», salientou Artur Lima.

O líder regional do CDS-PP referiu ainda que o acordo «impõe que se reduza em dois por cento o número de funcionários públicos», acusando o executivo regional socialista de eleitoralismo quando anunciou a abertura de vagas para 200 professores.

Artur Lima admitiu que, «se não fosse feito este memorando, a Região Autónoma dos Açores estava em incumprimento financeiro», mas alertou que «os próximos dois governos vão pagar este empréstimo, que vai durar 10 anos, com a taxa de juro da "troika"».

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