O PS diz que o ministro da Justiça, Alberto Costa, estará disponível para prestar na quarta-feira, no Parlamento, «todos os esclarecimentos necessários», incluindo sobre a alegada existência de pressões nas investigações judiciais do processo «Freeport», escreve a Lusa.
A posição dos socialistas foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada Ricardo Rodrigues.
PUB
Freeport: ministro da Justiça terá dado «recado»
Interrogado sobre a posição do PS em relação a um requerimento do CDS-PP, que será votado terça-feira, para que o ministro Alberto Costa preste esclarecimentos sobre este caso referente a alegadas pressões em torno de investigações judiciais, Ricardo Rodrigues disse que a resposta dos socialistas «será positiva».
«Na quarta-feira, o ministro da Justiça estará na Assembleia da República [em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] e nessa altura o CDS terá ocasião para colocar todas as perguntas que entende», afirmou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Objecto de «represálias»
No passado dia 4, o semanário «Sol» noticiou que foi Alberto Costa quem mandou transmitir aos magistrados do caso Freeport que se insistissem no processo poderiam ser objecto de «represálias».
PUB
O jornal indicou ainda que terá sido o ex-secretário de Estado Lopes da Mota, o português que preside ao Eurojust, a falar aos dois magistrados.
Na sequência da publicação desta notícia, o ministro da Justiça desmentiu estar envolvido em quaisquer pressões junto de magistrados e anunciou, através de comunicado, que iria «proceder judicialmente» contra o jornal «Sol».
No mesmo dia, em declarações ao jornal «Público», o líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu que o ministro da Justiça deveria dar explicações ao Parlamento em relação a este caso.
A «mera possibilidade de um ministro fazer pressões sobre o andamento de uma investigação» é «uma matéria política porque tem a ver com a separação de poderes». Pelo que «o ministro da Justiça deve dar as suas explicações ao Parlamento», afirmou Portas ao mesmo jornal.
O que diz o requerimento
No passado dia 7, os deputados do CDS-PP Nuno Melo e Nuno Magalhães entregaram ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Osvaldo Castro, um requerimento a pedir explicações de Alberto Costa sobre a eventual existência de «pressões do poder político, que teriam sido exercida sobre os magistrados titulares do processo Freeport».
PUB
«A imprensa noticiou alegadas tentativas de pressão do senhor ministro da Justiça, por intermédio do magistrado presidente do Eurojust, tendo como objectivo principal um determinado desfecho do processo», referem os deputados Nuno Melo e Nuno Magalhães.
Neste contexto, os dois dirigentes do CDS referem que «diferentes deputados com assento nesta Comissão [de Assuntos Constitucionais] têm defendido, nuns casos, a abertura de processos disciplinares a dois magistrados, e noutros, a atenção do senhor Presidente da República», Aníbal Cavaco Silva.
«Todavia, por se tratar de matéria directamente relacionada com assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias, esta Comissão não poderá deixar de obter todas as explicações em matéria tão sensível e determinante do nosso Estado de direito democrático, como é o princípio da separação de poderes», justificam os dois deputados do CDS-PP.
PUB