O Presidente da República defende que devem ser os tribunais a decidir sobre a lei da limitação de mandatos. Confrontado com a polémica sobre se os autarcas podem voltar a concorrer às câmaras depois de cumprirem 3 mandatos num determinado município, Cavaco Silva prefere não tomar posição.
«É uma matéria que compete aos tribunais decidir. Dentro do princípio de poderes, o Presidente da República nunca se deve intrometer nas decisões dos tribunais. A Assembleia da República considerou que a lei estava clara, eu não encontrei, nem os meus juristas, qualquer inconstitucionalidade, portanto serão os tribunais a fazer a respetiva interpretação», disse aos jornalistas em Famalicão.
PUB
O caso voltou a ser falado depois do Tribunal Cível de Lisboa ter considerado que Fernando Seara não pode candidatar-se à câmara de Lisboa.
PUB