Bloco avançou com eutanásia no Parlamento

Projeto de lei, que prevê duas formas de morte assistida, foi entregue. Bloco de Esquerda pretende que seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho

O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta terça-feira, na Assembleia da República, o seu projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, disse à agência Lusa fonte bloquista.

No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida, a eutanásia e o suicídio assistido.

O pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável", lê-se no projeto, como sendo a condição essencial para a aplicação da lei.

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

O BE pretende que o diploma seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho, na Assembleia da República.

No domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou-se disponível para “correções” ao projeto com vista a “consensos alargados” no parlamento, considerando que “é indigno” um país que negue essa opção aos cidadãos.

É tão digno o fim de vida de quem decide suportar todo o sofrimento, como é digno o desejo de antecipar a morte para parar esse sofrimento que se considera inútil e irremediável. O que é indigno é um país que negue essa opção a quem quiser controlar o seu fim de vida”, defendeu Catarina Martins, no encerramento de uma conferência organizada pelo BE sobre a despenalização da morte assistida, em que foi anunciado o texto.

A coordenadora do BE fez questão de salientar que o projeto do BE sobre esta matéria visa “despenalizar e regulamentar a morte medicamente assistida”, permitindo que os profissionais de saúde que participem nesse processo a pedido dos doentes deixem de poder ser sujeitos a uma pena de prisão até três anos.