O BE elegeu hoje como prioridades no Orçamento do Estado para 2019 a baixa do IVA na eletricidade, a reforma por inteiro para longas carreiras contributivas e o investimento na saúde e educação.
“Já o dissemos ao Governo. Estas são matérias fundamentais para o último Orçamento do Estado da legislatura”, afirmou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, em que fez um balanço da 3.ª sessão legislativa.
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A quase três meses do prazo para a apresentação do Orçamento no parlamento, os bloquistas afirmam-se dispostos a tentar encontrar “soluções imaginativas” para o IVA na eletricidade, que pode passar, segundo admitiu o deputado do BE, por uma modulação da baixa do imposto, a exemplo da taxação escalonada na fatura da água.
Pedro Filipe Soares recordou que o Governo tem um compromisso com “o Bloco, a maioria e o país” quanto às muito longas carreiras contributivas e que se trata de uma questão “de dignidade e de justiça” para quem começou a descontar quase em criança.
Para o BE, é também necessário existir “uma valorização dos serviços públicos”, em especial na educação e na saúde, uma opção em que se deve “salvaguardar a qualidade”, acrescentou.
São “vitórias” que o BE não teve na sessão legislativa de 2018, afirmou Pedro Filipe Soares, e que espera ter agora, no último ano da legislatura em que assinou um acordo parlamentar de apoio ao Governo minoritário do PS, liderado por António Costa.
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As primeiras conversações entre o primeiro-ministro e o BE sobre matéria orçamental aconteceram no final de junho e o prazo para a entrega do Orçamento do Estado de 2019 é 15 de outubro.
Os bloquistas reclamaram ter sido a bancada que, durante a sessão legislativa, apresentou mais projetos de lei (73), mais projetos aprovados (18), e mais projetos de resolução (142) entregues, 106 dos quais foram aprovados, cerca de 1.500 perguntas e requerimentos ao Governo e ainda uma comissão de inquérito, sobre as rendas excessivas na eletricidade, aprovada por unanimidade.
Além dos números, Pedro Filipe Soares deu o exemplo de medidas com a participação dos bloquistas, no orçamento de 2018, nomeadamente a vinculação de mais 3.500 professores ou o descongelamento das carreiras da função pública ou o aumento real das pensões de reforma.
Apesar de assumir as divergências com o Governo e o PS, o líder parlamentar bloquista relativizou-as, recusando a ideia de que a forma como decorrerem as negociações para o próximo orçamento tenham influência em eventuais futuros entendimentos.
Nem o BE parte para as conversações com o executivo "com preconceito", acrescentou.
Para a próxima sessão legislativa, que começa depois das férias de verão, em 15 de setembro, o Bloco promete pressionar com a proposta de acabar com os vistos “gold” e nas mudanças às leis laborais, duas iniciativas em que, à partida, não há acordo com o partido do Governo, e em alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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