O Bloco de Esquerda entregou, esta quarta-feira, propostas de alteração ao orçamento retificativo para eliminar a contribuição de solidariedade e os cortes salariais e para criar uma taxa sobre as transações em bolsa.
A eliminação dos cortes nas remunerações dos funcionários públicos e da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre as pensões foram as primeiras propostas hoje apresentadas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, no parlamento.
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«O Governo disse que não avançará com a reforma da segurança social mas persiste no corte que os pensionistas têm pago desde o início do ano. O Governo tem que tirar a mão das pensões», argumentou Pedro Filipe Soares.
O BE propôs também um que o Governo promova um concurso extraordinário para a contratação de enfermeiros visando «responder à sobrecarga dos profissionais» que disse ter sido «inequívoca e bem visível» no mês de agosto.
Pedro Filipe Soares sublinhou que o aumento da despesa que implica a aprovação destas propostas poderá ser compensado pela taxação das transações financeiras em bolsa, propondo que seja criada uma taxa de 0,3 por cento.
O BE pretende «eliminar austeridade que o Governo levou por diante e ir buscar o dinheiro onde ele existe, à bolsa e à especulação que passam à margem da tributação devida», disse o líder da bancada do BE.
Pedro Filipe Soares destacou que o parlamento tem aprovado nos últimos anos autorizações legislativas que permitem ao Governo avançar com a criação desta taxa.
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«Porque não hoje levar por diante esta proposta, se é algo aceitável? A própria maioria aprova ano após anos a possibilidade de o Governo legislar sobre um imposto sobre as transações financeiras. Porque não legislar já e não deixar para amanhã aquilo que podemos fazer hoje?», questionou.
O parlamento aprova quinta-feira, em votação final global, a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, apresentado pelo Governo PSD/CDS-PP, que revê o cenário macroeconómico com um impacto positivo nas contas públicas.
A proposta foi aprovada na generalidade na passada quinta-feira, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, e contra do PS, PCP, BE e PEV.
A revisão macroeconómica feita pelo Governo visou acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas orçamentais com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
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