O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar até ao final desta legislatura um projeto de lei para a despenalização da eutanásia, anunciou hoje aos jornalistas o deputado José Manuel Pureza.
As declarações do responsável do BE seguiram-se à entrega ao presidente da Assembleia da República de uma petição pela despenalização da morte assistida com mais de 8.300 assinaturas promovida por um movimento cívico.
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Esta petição, por ter mais de quatro mil assinaturas, tem obrigatoriamente de ser discutida no plenário da Assembleia da República, mas não é votada pelos deputados.
Para o Bloco de Esquerda, o debate sobre a legalização ou despenalização da eutanásia deve ser feito em torno da petição, mas posteriormente os partidos devem tomar as suas iniciativas para que o assunto seja votado a nível parlamentar.
“O que está em jogo é agora a Assembleia pronunciar-se sobre esta questão, que é difícil e joga sobretudo com os direitos que devemos reconhecer às pessoas durante toda a sua vida, incluindo no momento da sua morte”, declarou José Manuel Pureza aos jornalistas.
Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.
Por parte do movimento, o médico Machado Caetano manifestou a esperança de que um ou mais partidos apresentem projetos de lei sobre a matéria. Admitiu até que, mesmo se nenhum partido o fizesse, que o movimento de cidadãos estava disponível para dinamizar uma iniciativa legislativa que teria de ser fundamentada com 35.000 assinaturas.
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“A escolha do momento da morte é um direito natural que nem precisaria de ter fundamentação legal”, argumentou Machado Caetano em declarações à imprensa no final da reunião em que foi entregue a petição ao presidente da Assembleia da República.
Sobre o debate acerca dos cuidados paliativos, Machado Caetano sublinhou a necessidade de serem considerados prioritários e expandidos, mas disse que há pessoas que pedem que lhes seja abreviada a morte “mesmo beneficiando dos melhores cuidados paliativos”.
“A dor não é muitas vezes o problema principal. Não é mitigando a dor que se resolvem o problema mental interior, o desmoronamento da personalidade psicológica e biológica do homem”, justificou, acrescentando que “há razões existenciais que ninguém tem o direito de contestar”.
Para o momento em que foi entregue a petição ao presidente da Assembleia, o próprio Ferro Rodrigues pediu a participação dos vice-presidentes parlamentares, dada a importância do tema, segundo fonte do seu gabinete.
O texto da petição, que esteve disponível para assinatura na internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.
O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.
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