O BE requereu esta quarta-feira a audição parlamentar dos ministros do Ambiente e da Economia a propósito das alterações à fiscalização da qualidade do ar, considerando que o Governo tem «culpas no cartório» ao «reduzir a prevenção».
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, anunciou que a sua bancada irá apresentar um projeto de lei para «reforçar a malha legislativa» no que respeita à «fiscalização do ar interior e exterior», além da resolução entregue na terça-feira que recomenda ao Governo que restabeleça as normas legais que obrigam a essas auditorias, que incluem a pesquisa da presença de colónias de legionella.
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«A prevenção é o primeiro objetivo que devemos ter em cima da mesa e não, como acontece hoje, andar a correr atrás do prejuízo», afirmou o deputado do BE, que criticou a alteração legislativa feita pelo Governo em 2013.
«Exigimos também do Governo que venha dar a cara pelas alterações legislativas que fez e que venham os ministros da Economia [António Pires de Lima] e do Ambiente [Jorge Moreira da Silva] ao parlamento dizer porque alteraram a legislação e o que têm feito para garantir que a saúde pública está salvaguardada nesta matéria», acrescentou.
Pedro Filipe Soares acusou ainda o Governo de ter «culpas no cartório» ao «retirar [da lei] o patamar da prevenção» e defendeu «um aprofundamento da legislação anterior para garantir mais defesa da qualidade do ar interior e exterior e maior fiscalização na emissão de gases para a atmosfera, particularmente na indústria».
Para o presidente do grupo parlamentar do BE, neste caso em termos legais «mais vale prevenir do que remediar» e não apenas «ter mão pesada sobre os responsáveis» por um eventual incumprimento das normas.
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