O PS classificou esta quarta-feira como “imoral” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores e saudou o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal por irem descontar esse valor de uma futura transferência.
Acima de tudo consideramos que esta decisão da administração do Novo Banco é imoral, não devia ter acontecido e não contribui para a credibilidade da gestão do banco nem da própria instituição”, afirmou o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.
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João Paulo Correia recordou que se trata do “segundo ano consecutivo” em que o Novo Banco decide premiar os administradores pelos resultados.
Olhando para os resultados de 2020, vimos que mais uma vez o Novo Banco apresentar um prejuízo brutal. Esta decisão imoral é também definida numa altura em que a crise económica está dentro das portas de muitas empresas e famílias”, salientou.
O deputado socialista defendeu que a administração do Novo Banco deveria “pautar-se por um nível de decência maior e compreender a conjuntura difícil do país”.
Portanto, consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal de descontar este valor da próxima transferência a realizar-se a partir do fundo”, acrescentou.
Horas antes, em declarações à Rádio Renascença, já o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, tinha feito duras críticas à decisão do Novo Banco.
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A ser verdade que a administração pretende dar um prémio de 1,9 milhões de euros aos gestores, eu considero isso uma provocação pública com custos democráticos elevados, é inaceitável e mostra que há quem continue a viver fora do país real”, afirmou José Luís Carneiro.
O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.
No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que "nenhum pagamento" foi ainda realizado.
"Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo", lê-se no documento.
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O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.
O Ministério das Finanças já considerou inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disse acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.
No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.
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O PCP considerou esta quarta-feira “inaceitável” a decisão da administração do Novo Banco (NB) de “autoatribuir-se prémios de gestão”, numa altura em que teve prejuízos, e insistiu que não devem ser injetadas mais verbas no banco.
É ”inaceitável a decisão da administração do Novo Banco” de “atribuir-se prémios de gestão de cerca de dois milhões de euros, num contexto em que tantos portugueses sofrem dificuldades e em que “volta a pedir a chamada de capital público”, afirmou o deputado do PCP Duarte Alves, no parlamento.
Para os comunistas, esse capital público “não deve ser entregue” nem devem ser canalizados “mais recursos públicos para o Novo Banco” e insistiu na proposta do partido de o NB ficar sob “controlo público”.
Duarte Alves afirmou ainda tratar-se de “uma decisão que responsabiliza a administração do Novo Banco”, mas que “responsabiliza também o Governo do PS, que, no momento da privatização, permitiu estas possibilidades da administração se atribuir este tipo de prémios”, algo que considerou ser “inaceitável”.
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Sob "controlo público", afirmou, o banco deveria poder estar "ao serviço da economia nacional" e "ao serviço do país".
CDS com “dificuldade em compreender” prémios alerta para problemas mais profundosReafirmamos a nossa posição para a recuperação do controlo público sobre o Novo Banco", concluiu.
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles disse ter “dificuldade em compreender” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos administradores, mas alertou que os problemas do banco são mais profundos do que estas compensações.
Nós temos dificuldade em compreendê-los precisamente porque esta gestão tem dado prejuízos e prejuízos muito graves, que têm acarretado para os contribuintes portugueses também prejuízos muito graves”, considerou a parlamentar centrista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Cecília Meireles apontou que “a questão é muitíssimo mais profunda do que os prémios, tem também a ver como as entidades públicas, como o Fundo de Resolução, como o Banco de Portugal e como o Governo têm conduzido a questão”.
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Se os prejuízos do Novo Banco correm por conta de todos nós, essa é também uma decisão política, que o Tribunal de Contas diz que não foi tomada nem de forma transparente, nem de forma a acautelar a sustentabilidade das finanças públicas e levanta questões que eu acho que são gravíssimas do ponto de vista do funcionamento deste mecanismo”, sustentou.
Por essa razão, para a deputada, “a questão vai muito para além dos prémios”.
PAN diz ser “obscena” decisão de atribuir prémios a administradoresGostava de dizer que estava surpreendida, mas infelizmente as coisas inaceitáveis desta natureza já são relativamente comuns no Novo Banco. Mas tem que parar”, lamentou.
O PAN classificou como “obscena” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos seus administradores, e entregou um projeto-lei que faz depender qualquer transferência para a banca de aprovação parlamentar.
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“Para o PAN, esta transferência dos prémios para a administração do Novo Banco é absolutamente obscena, ainda para mais quando soubemos de uma auditoria do Tribunal de Contas bastante preocupante nas suas conclusões”, afirmou a deputada Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para a também candidata à liderança do partido, esta decisão da administração do Novo Banco “não faz qualquer sentido” depois dos custos que esta instituição já teve para o erário público e é “uma completa irresponsabilidade” no contexto de crise do país.
“Não nos podemos esquecer que a banca tem custado, ao erário público, mais de 25 mil milhões de euros na última década. Por isso, demos hoje entrada de uma iniciativa legislativa que visa obrigar a que toda e qualquer transferência para o setor bancário seja aprovada pela Assembleia da República, independentemente do capital ser detido por privados ou seja capital público”, anunciou.
O PAN quer ainda que qualquer transferência seja sempre acompanhada de relatórios técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho de Finanças Públicas para que possa haver, segundo a deputada, “uma avaliação mais isenta e mais imparcial das operações financeiras em causa”.
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O Bloco de Esquerda (BE) considerou “indigno” que a administração do Novo Banco (NB) “atribua, a si própria, bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo” quando anda a pedir dinheiro “ao erário público”.
É “indigno que a administração” se “atribua a si própria bónus nos seus salários pelo segundo ano consecutivo, quando continua a apresentar prejuízos e a pedir ao erário público avultadas injeções de capital”, comentou a deputada Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
Não existe justiça, não existe desculpa”, acrescentou.
A atitude da administração prova, segundo a deputada bloquista, que “o contrato de venda do banco é ruinoso”, por não impedir esta administração, que “trabalha ao serviço do acionista privado, de se se atribuir bónus enquanto pede dinheiro aos contribuintes”.
A segunda conclusão dos bloquistas é que, “ao decidir sobre os seus próprios bónus”, uma decisão “pelo acionista Lone Star”, fica-se “a saber muito bem quem manda no Novo Banco e a quem obedece a administração”.
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