O Parlamento aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Pedro Santana Lopes para responder como arguido num processo sobre eventual prática de crime de abuso de poder relacionado com a Câmara de Lisboa.
O levantamento da imunidade parlamentar foi aprovado por unanimidade na Comissão De Ética do Parlamento.
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De acordo com o presidente da Comissão de Ética, José Matos Correia, Pedro Santana Lopes vai responder «pela prática eventual de um crime de abuso de poder», num «processo que tem a ver com o seu exercício de funções na Câmara de Lisboa».
Está em causa «um ilícito eventualmente praticado por ele no exercício das suas funções como presidente da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito de um processo de atribuição de fogos para habitação social», segundo as informações chegadas ao Parlamento.
«O senhor deputado Pedro Santana Lopes mostrou-se totalmente disponível para lhe ser levantada a imunidade parlamentar e aceitou a doutrina de depor por escrito», adiantou à agência Lusa o deputado Feliciano Barreiras Duarte, relator do parecer da Comissão de Ética sobre este caso.
Santana Lopes vai responder num «processo de inquérito que corre no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa e que tem a ver com factos susceptíveis de enquadrarem a prática do crime de abuso de poder, que nos terços do artigo 382º do Código Penal tem pena de prisão de até três anos».
A decisão de levantar a imunidade parlamentar de Pedro Santana Lopes terá de ser confirmada pelo plenário do Parlamento, o que deverá acontecer na sexta-feira.
Na semana passada o Parlamento levantou a imunidade parlamentar de outros dois deputados do PSD, Helena Lopes da Costa e Miguel Almeida, também para responderem sobre a atribuição de fogos da Câmara Municipal de Lisboa.
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