De Portugal a Espanha, os comentários nos órgãos de comunicação social, seja em títulos garrafais, editoriais, seja em artigos, utilizam a mesma palavra: "censura". É o que os jornalistas, editores e diretores de informação exprimem quanto ao diploma que gerou consenso entre o PSD, CDS-PP e PS, e que impõe à comunicação social a apresentação de um plano de trabalho prévio para a cobertura da campanha das legislativas, sujeito à validação de uma comissão mista. Um diploma cujo propósito foi conhecido a dois dias do 25 de Abril. O dia da Liberdade. Numa primeira reação, os socialistas dizem que a proposta de lei está a ser mal interpretada.
André Macedo, no editorial do “Diário de Notícias”, classifica a medida de “espasmo legislativo em causa própria”, isto é, “a causa dos maus políticos, não a da boa política”.
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O diretor do jornal precisa de poucas letras para adjetivar a ideia: “tão má”. E exemplifica, puxando da ironia: “’Má’ é palavra que os senhores deputados querem limpar das reportagens sobre as próximas eleições.”
Também a Rádio Renascença lamenta: 41 anos depois da revolução dos cravos, o "lápis azul ameaça regressar". A direção de informação daquela rádio os partidos do "arco do governo" avançarem com a proposta é "não entenderem o peso histórico do exame prévio, é não entenderem os valores do papel da imprensa numa sociedade democrática e livre".
A presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, diz, por sua vez, que o controlo prévio da cobertura da campanha eleitoral é "inaceitável", "um absurdo"."Os partidos devem ficar com o seu marketing eleitoral e a sua propaganda. Qualquer tentativa de planeamento prévio faz lembrar outras coisas prévias que me censuro dizer"
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Não é só por cá que a proposta encontrou eco negativo. Na vizinha Espanha, o “El País” dedicou um artigo, na quinta-feira à noite, ao assunto. Outro título, a mesma palavra que lembra os tempos do Estado Novo: "El Gobierno y los socialistas portugueses, de acuerdo en censurar a la Prensa." E inicia a peça precisamente recordando que o país está a celebrar, neste momento, 40 anos de liberdade de expressão, "mas parece que não cumprirá os 41 anos."
Um retrocesso, portanto, difícil de acreditar: “Durante a noite e com traição, e com uma velocidade desconhecida neste país, os três partidos maioritários (…) puseram-se de acordo para um projeto de lei que pretende estabelecer o controlo prévio dos meios de comunicação na próxima campanha eleitoral.”
Destaca, ainda, o jornal espanhol que o não cumprimento da medida acarretará multas de 50.000 euros, entre “outras ameaças”.
A campanha tem a duração de 15 dias. Ainda não há data marcada para o ato eleitoral, mas será pelo outono e arrisca-se a ficar sem cobertura.
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Os meios de comunicação social estão já a ponderar um boicote ao diploma que dá entrada esta sexta-feira na Assembleia da República. Os diretores de informação dos canais de televisão, jornais, rádios e online preparam ainda para hoje a divulgação de uma posição conjunta sobre o projeto-lei.
No seu editorial, o diretor do DN lembra que "os mesmos políticos que agora querem converter-se em editores por interposto órgão, a tal comissão mista, são os mesmos que todos os dias enchem as televisões, rádios, alguns jornais com espaços de debate que tantas vezes apenas interessam aos próprios e só aumentam o ruído. Nessa circunstância não se mostram sensibilizados pela cobertura que eles têm e os outros partidos não."
O "Diário de Notícias" não só está contra, como está fora: "No DN desejamos boa sorte a esta iniciativa- vai precisar muito dela. Não é preciso bater no peito para exigir o mínimo de respeito pela liberdade de imprensa. Basta apelar ao senso comum e abrir os olhos."
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Numa primeira reação por parte do PS, a deputada Inês Medeiros disse aos "Jornal de Negócios" que se está a fazer uma "leitura totalmente oposta" das alterações à lei sobre a cobertura eleitoral:
"Não há maiores restrições; retiramos a maioria das restrições!". "O que se pretende é absolutamente o oposto. É que cada órgão tenha a liberdade editorial para apresentar o eu programa de cobertura eleitoral e só será avaliado em função do projeto que apresentou."
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