ACTUALIZADA ÀS 16h50
O ministro da Administração Interna colocou toda a culpa pela falta de notificação dos eleitores que viram a sua situação alterada pela aquisição do cartão de cidadão no director-geral da administração interna, Paulo Machado, que entretanto se demitiu.
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Recorde-se que, no dia das eleições presidenciais, muitos eleitores não conseguiram votar porque não sabiam onde o podiam fazer.
«A secretária de Estado deu instruções para que os eleitores fossem notificados, através de um despacho inequívoco de 12 de Agosto [de 2010]. A notificação não se concretizou por opção da Direcção Geral da Administração Interna (DGAI)», apontou, esta sexta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Segundo Rui Pereira, a secretária de Estado Dalila Araújo «cumpriu o seu dever de acompanhamento» da situação, mas «foi informada que estava a ser feito tudo» no sentido de notificar os cerca de 770 mil eleitores que viram a sua situação alterada.
O governante insistiu que Paulo Machado «não cumpriu, de forma unilateral», a decisão de notificar os eleitores e recusou «qualquer problema orçamental» que o tenha impedido.
Também desculpou o director-geral da administração eleitoral, Jorge Miguéis, cujo pedido de demissão o ministro não aceitou, alegando que este «pediu por escrito a realização da notificação». «E o director-geral da administração interna assumiu como sua decisão não notificar».
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Na sequência da apresentação do relatório da Universidade do Minho, Rui Pereira garantiu que «o sistema estava preparado para enfrentar o que era previsível», mas, «mesmo assim, houve um reforço de cerca de 50% na capacidade de resposta tecnológica por cautela».
No entanto, «houve um fluxo absolutamente anormal de pedidos aos meios disponíveis [SMS, portal do eleitor e linha telefónica]», que levou «à degradação do tempo de resposta».
Para o ministro, esse fluxo deveu-se à «carência de informação» e também «às notícias da comunicação social», que levaram os eleitores a procurar mais respostas.
Proposta: extinção do número de eleitor
Lamentando o sucedido, o ministro propôs que a notificação dos eleitores que vejam a sua situação alterada passe a ser «obrigatória» e «prevista na lei». Rui Pereira admitiu mesmo que o número de eleitor possa vir a ser extinto, desafiando os partidos a pensarem nessa opção.
«Essa alteração, algures no futuro, é o corolário lógico do recenseamento automático», afirmou.
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Secretária de Estado nega responsabilidades
A secretária de Estado Dalila Araújo, que também se deslocou ao Parlamento, rejeitou qualquer responsabilidade na falta de notificação dos eleitores.
«Estive em 15 reuniões sobre o processo eleitoral. A notificação foi logo discutida em Fevereiro e eu disse que obviamente se tinha de fazer», afirmou.
Dalila Araújo apresentou ainda um ofício do director-geral da administração eleitoral, Jorge Miguéis, ao seu superior, Paulo Machado (DGAI), recordando que a notificação tinha de ser feita.
«Eu fiz o acompanhamento necessário. Eu vi a aplicação, o modelo de notificação. Não podia ir eu própria entregar as notificações», justificou.
A secretária de Estado assegurou que só soube que não tinha havido notificação no dia 23 de Janeiro, dia das eleições presidenciais.
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