A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto defendeu esta sexta-feira que se a lei que permite o casamento entre homossexuais e proíbe a adopção for declarada inconstitucional, o Parlamento retirar a proibição.
«Não faz sentido deixar cair toda a lei por causa de uma parte que for considerada inconstitucional. O Bloco de Esquerda sempre disse que a proibição da adopção é inconstitucional», frisou Helena Pinto.
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Em declarações à Lusa, a deputada disse que, num cenário desses, o diploma deve regressar ao Parlamento para que «seja expurgado da inconstitucionalidade».
Esta solução teria como consequência que casais homossexuais poderiam candidatar-se à adopção de crianças, um direito que o BE defende e que irá propor na discussão do diploma na especialidade.
«O PS é que tem que explicar como é que, sem mandato para isso, introduz uma discriminação» ao proibir expressamente os casais homossexuais de adoptarem. Uma coisa não tem nada a ver com a outra», acentuou.
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