A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) Catarina Martins disse esta segunda-feira esperar que o projeto de lei do partido para que a violação seja tida como crime público seja aprovado ainda nesta sessão legislativa.
«O processo está neste momento na especialidade. O que nós desejamos é que seja possível votar o projeto, fazer uma lei, ainda antes de acabar esta sessão legislativa», disse a bloquista à agência Lusa.
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Catarina Martins falava à margem de um debate tido no parlamento, e promovido pelo Bloco, sobre a violência de género, com diferentes especialistas de entidades ligadas ao tema a apresentar a sua visão sobre a matéria.
Definir a violação como crime público é «a única forma de verdadeiramente proteger a sociedade deste tipo de crimes», advogou a coordenadora do BE.
O encontro desta segunda-feira promovido pelo partido surgiu quando já se sabe que o debate parlamentar de urgência pedido pelo BE sobre violência de género irá decorrer a 08 de julho, de terça-feira a uma semana.
Na introdução do debate, a deputada bloquista Cecília Honório lembrou o «compromisso fundador» do Bloco na «luta contra a violência de género», advogando que é preciso avaliar no presente como está a ser dada resposta a esta «discriminação histórica».
«Há uma necessidade de respostas para além das que exigem», advertiu ainda a parlamentar no encontro tido num auditório da Assembleia da República e onde foi muito abordado o projeto de lei referente à violação.
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No debate estiveram presentes representantes da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), da União Mulheres Alternativa Resposta (UMAR) e da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), bem como a juíza conselheira Clara Sottomayor.
Em março, a Assembleia da República aprovou na generalidade o projeto do BE que dispensa de queixa a violação, convertendo-a em crime público, e em que se considera a ausência de consentimento da relação sexual um ato de violência.
O projeto de lei que «altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no código penal» foi então aprovado com os votos favoráveis do BE e de «Os Verdes» e a abstenção dos restantes partidos.
PSD, PS, CDS-PP e PCP expressaram dúvidas quanto à técnica legislativa, mas terão sido sensíveis ao apelo da deputada bloquista Cecília Honório para que o trabalho fosse prosseguido na especialidade, em comissão parlamentar.
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