Durante o primeiro mandato em Belém, o Presidente da República promulgou 2.119 diplomas, de um total de 2.160 que apreciou, tendo vetado 15. Entre os vetados, apenas um era do Governo, que fez chegar a Belém mais de 1.700 diplomas.
De acordo com uma nota divulgada esta sexta-feira no «site» da Presidência da República, «durante os cinco anos do seu primeiro mandato, o Presidente da República apreciou um total de 2.160 diplomas, dos quais promulgou 2.119, vetou 15 e pediu a fiscalização da constitucionalidade de 12».
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Dos 2.119 diplomas promulgados, menos de 400 tiveram origem na Assembleia da República e mais de 1.700 eram diplomas do Governo.
Desde que tomou posse para o seu primeiro mandato em Belém, a 9 de Março de 2006, e até 08 de Março de 2011, Cavaco Silva vetou politicamente 14 diplomas da Assembleia da República e um do Governo, este último já na parte final do seu mandato (a 8 de Fevereiro deste ano) e depois de ter sido reeleito para mais cinco anos em Belém.
Ainda segundo a nota da Presidência da República, o chefe de Estado requereu ao Tribunal Constitucional, a fiscalização preventiva da constitucionalidade de dez diplomas da Assembleia da República, seis dos quais vieram depois a ser vetados por inconstitucionalidade, na sequência das decisões daquele Tribunal.
O Presidente da República apresentou, também, dois pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
A pedido do Governo, o Presidente da República devolveu ao Governo 12 diplomas, enquanto por sua iniciativa devolveu três», lê-se ainda na nota.
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