O presidente da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira pediu esta terça-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, para comparar com exatidão a constitucionalidade da extinção ou fusão das freguesias, observando que viola a Constituição da República.
Em declarações à Lusa, Pedro Sousa afirmou que, na quinta-feira, vai deslocar-se a Belém para «procurar sensibilizar o Presidente da República (PR) para aferir da constitucionalidade do diploma em questão».
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Em novembro, Sousa havia solicitado uma audiência ao PR para apresentar os fundamentos para a revogação do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
«O que vamos fazer junto do senhor Presidente da República é sensibilizá-lo para aferir da constitucionalidade desta reforma administrativa, porque entendemos que a fusão ou a extinção de freguesias viola a própria Constituição da República, uma vez que são estas as entidades responsáveis para a execução dos interesses locais das respetivas comunidades», afirmou Pedro Sousa.
Segundo aquele autarca, a reforma de passar de 4.259 juntas de freguesias para cerca de 1.400 é uma «inconstitucionalidade material».
Para demonstrar que existe violação na reforma, Pedro Sousa vai também apresentar dois pareceres, um jurídico e um outro do ponto de vista do ordenamento do território.
Relvas que apresente estudo que justifique redução de freguesias
No comunicado de imprensa enviado à imprensa, Pedro Sousa desafia o ministro Miguel Relvas a «apresentar um estudo que conclua a ineficiência das Juntas de Freguesias e a demonstrar que são estes órgãos políticos os responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas».
«A pretensão do ministro Relvas não faz sentido algum, na medida em que a troika não impôs esta reforma nestes moldes e, muito menos, apontou as Juntas como responsáveis pela dívida pública», acrescenta o autarca.
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