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O Presidente da República recuperou o discurso que fez em 2009, quando empossou o governo minoritário de José Sócrates, para dizer que o XX Governo Constitucional, que esta sexta-feira tomou posse no Palácio da Ajuda, conquistou nas urnas “plena legitimidade para governar”. Cavaco Silva voltou a deixar recados à esquerda, reiterando que as restantes forças políticas não apresentaram uma solução governativa “estável, coerente e credível”.
O chefe de Estado insistiu esta sexta-feira nas ideias-chave do discurso que proferiu quando indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, mas, desta vez e depois de as suas palavras terem causado grande polémica, o tom foi menos duro e mais contido. Cavaco Silva destacou que os compromissos europeus são para cumprir, incluindo o Tratado Orçamental, e que o novo Governo deve promover o diálogo ao centro para conseguir os entendimentos necessários.
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"O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar, conquistou esta legitimidade nas urnas."
"É imprescindível que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado aos compromissos internacionais que assumiu. A opção europeia é essencial para a consolidação da nossa democracia. É fundamental para a credibilidade do pais no plano externo."
O Presidente da República, que antes das eleições legislativas ameaçou não dar posse a um governo minoritário, voltou uma segunda vez ao discurso de 2009, quando empossou o executivo minoritário socialista, para afirmar que a ausência de um apoio parlamentar maioritário "não é por si só um elemento perturbador da governabilidade" e, deste modo, não deve ser tida como entrave para a incrementação das medidas que o país precisa. Mais, o horizonte temporal de qualquer governo deve ser sempre a legislatura, defendeu
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"Reafirmo uma vez mais o que disse em outubro de 2009 na tomada de posse do Governo: 'a ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é por si só um elemento perturbador da governabilidade.' A ausência da maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do país reclama. Para qualquer governo o horizonte temporal da ação deve ser sempre ser a legislatura. “
tomou posseprimeiro-ministro"Quero afirmar-lhe que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. Tendo em conta os resultados eleitorais assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos deputados apreciar o programa do governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, a sua entrada em plenitude de funções."
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