ACTUALIZADA ÀS 19h50
O líder parlamentar socialista afirmou que o PS irá apreciar devidamente o veto do Presidente da República ao fim do voto por correspondência nas legislativas, afirmando que o acto justifica uma «ponderação e um reexame», diz a Lusa.
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Alberto Martins afirmou que a bancada irá «apreciar devidamente as razões» do Presidente da República e admitiu que quer a alteração do diploma quer a conformação com o veto são hipóteses em aberto.
José Lello, deputado do PS e autor da proposta de alteração à Lei Eleitoral, considera que a decisão de Cavaco Silva carece de explicação política. «Na medida em que esses votos foram bons para eleger o sr. Presidente da República, não serão bons para eleger a Assembleia da República?», questionou.
O secretário de Estado das Comunidades disse que o Governo se revê na posição do grupo parlamentar do PS de reavaliar a lei. António Braga afirmou que «o grupo parlamentar do PS não deixará de reavaliar a matéria à luz dos argumentos que o Presidente invoca», acrescentando que o Governo «se revê» nesta posição.
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O líder parlamentar social-democrata manifestou satisfação com o veto: «Estamos muito satisfeitos por terem sido assegurados os direitos dos emigrantes portugueses.» Paulo Rangel lembrou que a matéria mereceu uma «alocução especial» da presidente social-democrata, Manuela Ferreira Leite, em Setembro passado.
«Vetou muito bem, porque se tratava de uma manobra do PS, que sabe que não tem grande peso eleitoral nos círculos de emigração e queria reduzir, ao máximo possível, o número de votantes», comentou o presidente do Governo Regional da Madeira.
Alberto João Jardim considerou ainda o diploma do PS «uma desconsideração para com as comunidades portuguesas e mais uma manobra do PS à custa dos poderes que tem no Estado».
O Bloco de Esquerda discordou do veto presidencial, considerando «um passo atrás em termos da fiabilidade do voto». A deputada Helena Pinto lembrou que o BE apoiou esta alteração legislativa, salientando que o voto presencial já é obrigatório nas eleições para Presidência da República. «Da nossa parte confirmaremos a lei», garantiu.
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PCP atento a «acção mais activa» do presidente
O secretário-geral do PCP manifestou-se contra a decisão de Cavaco: «Nós não acompanhamos o senhor Presidente da República nesta decisão.» Jerónimo de Sousa afirmou que se «tem notado nos últimos tempos» uma «acção mais activa do Presidente da República» em relação a várias questões, mas que isso «não tem colidido com a chamada concertação estratégica em grandes questões», designadamente nas áreas da economia e política social.
«Como se sabe, o PCP votou favoravelmente a lei e estamos disponíveis para confirmar a lei na Assembleia da República. Não concordamos com os fundamentos do veto», referiu o deputado comunista António Filipe.
O dirigente democrata-cristão Filipe Lobo d' Ávila afirmou que o CDS-PP recebeu com satisfação o veto: «Naturalmente estamos satisfeitos face à decisão em prol de uma maior participação.»
«Numa altura em que se reformula a rede, fechando consulados, não se entende que se imponham condicionantes à participação», afirmou.
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