O Governo lamentou esta terça-feira que o Presidente da República tenha vetado «de forma inesperada» o diploma sobre prescrição de medicamentos, frisando que continuará a trabalhar para concretizar uma reforma que constituiu «um avanço para o interesse público».
A posição do executivo foi transmitida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, depois de o chefe de Estado ter vetado o diploma sobre prescrição de medicamentos, o qual permite que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar.
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«O Governo tomou conhecimento do veto do senhor Presidente da República em relação ao decreto que generalizou que a prescrição dos medicamentos se passe a fazer segundo o seu princípio activo. O Governo quer lamentar que o Presidente da República tenha vetado de forma inesperada este diploma», declarou o secretário de Estado da Presidência.
Segundo João Tiago Silveira, o diploma vetado por Cavaco Silva «é uma reforma que representa um avanço para os cidadãos».
«O que está em causa é permitir que os cidadãos possam optar entre os vários medicamentos disponíveis no mercado com o mesmo princípio activo. O objectivo é permitir que os cidadãos possam escolher o medicamento mais barato ¿ num momento em que isso é especialmente importante para as famílias ¿ e possam optar com segurança», disse.
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