O CDS-PP congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação de três diplomas do partido no âmbito da segurança e combate ao terrorismo e pediu "urgência" na conclusão dos trabalhos parlamentares no que se refere ao acesso aos metadados pelas "secretas".
O Parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, com a oposição do Bloco, PCP e PEV, os diplomas do Governo e do CDS-PP para acesso dos agentes dos serviços de informações a dados de tráfego de comunicações eletrónicas.
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Significa que os nossos serviços de informações passarão a dispor de dados de informação e tráfego para melhor combater o terrorismo", afirmou Telmo Correia, manifestando "total disponibilidade" para que, em sede de comissão, se consiga chegar a um texto único entre os diplomas do Governo e do CDS-PP nesta matéria.
Considerando "quase histórica" a aprovação desta sexta-feira, Telmo Correia pediu que o debate na especialidade prossiga agora com "a maior urgência".
Pensamos que isso deve ser feito com a maior urgência e com a maior pressa para que rapidamente Portugal esteja como está todo o resto da Europa", apelou.
O deputado do CDS-PP destacou ainda aprovação de outros dois projetos do partido - uma recomendação ao Governo para que apresente em 90 dias o plano de segurança dos aeroportos internacionais - e outra para que a formação em combate ao terrorismo seja alargada a todas as forças de segurança que fazem proximidade.
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Telmo Correia lamentou que tenham sido rejeitadas as propostas do CDS-PP sobre nacionalidade, "designadamente a que levaria à perda da nacionalidade portuguesa de quem se junta às fileiras do terrorismo" mas garantiu que os democratas-cristãos não desistirão da ideia.
Os dois diplomas para o alargamento do âmbito da atuação dos agentes dos serviços tutelados pelo SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) - cuja constitucionalidade é colocada em causa pelo Bloco de Esquerda e PCP - tiveram o apoio maioritário do PSD, PS e CDS-PP.
O PAN (Pessoas Animais e Natureza) juntou-se no voto a favor, no caso da proposta do executivo, mas absteve-se em relação ao projeto democrata-cristão.
Para tornear a pronúncia de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional de 2015 em relação ao acesso de agentes das "secretas" a dados de comunicações eletrónicas, os chamados metadados, Governo e CDS-PP optaram agora por uma via de judicialização (pelo Supremo Tribunal de Justiça) no processo de autorização para solicitações de interceção de dados de comunicações.
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Em outra série de votações sobre a área da segurança interna, mas tal como se esperava, PS, PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" chumbaram diplomas do CDS-PP que pretendiam determinar a perda de nacionalidade portuguesa em caso de condenação pela prática de crime de terrorismo, assim como a "recusa de entrada e permanência em território nacional a todos os estrangeiros que sejam condenados por crime de terrorismo".
Perante estes dois diplomas, que a esquerda parlamentar classificou como inconstitucionais (por violação de direitos, liberdade e garantias), o PSD absteve-se face ao que propunha a perda de nacionalidade portuguesa para autores de crimes de terrorismo, deixando aqui a bancada democrata-cristã isolada, e votou a favor do projeto referente a estrangeiro envolvidos em práticas de terrorismo.
Mesmo assim, com o apoio do PS e do PSD, o CDS conseguiu a aprovação de resoluções para a existência de um plano de segurança nos aeroportos internacionais portugueses e para o alargamento a todas as forças de segurança da formação profissional de práticas antiterroristas.
Também um projeto de resolução do PSD para a existência de um Plano Estratégico de Segurança das Infraestruturas Aeroportuárias foi aprovado sem votos contra e com o apoio das bancadas socialistas e do CDS-PP.
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