O diploma do CDS-PP que determina a publicação anual da lista das dívidas do Estado foi aprovado esta quinta-feira, na generalidade, com os votos favoráveis de PSD, BE e «Os Verdes», para além dos próprios populares, contando com a abstenção de PS e PCP, revela a agência Lusa.
No debate em plenário, a 20 de Outubro, o PS assegurou que estaria disposto a viabilizar o diploma e que pretendia promover alguns ajustamentos na discussão da proposta na especialidade.
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O projecto de lei do CDS-PP propõe que o Ministério das Finanças publique, por ordem de antiguidade, as dívidas das administrações central e local, dos serviços e fundos autónomos do Estado, da empresa pública Estradas de Portugal, dos hospitais sociedades anónimas ou entidades públicas empresariais e das sociedades gestoras do programa Polis.
Os democratas-cristãos apresentaram esta iniciativa na sequência da publicação na Internet, em Agosto, de uma primeira listagem dos devedores ao fisco e à Segurança Social.
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