O Parlamento discutiu um projecto de lei do PSD para atribuir o direito de voto e de ser eleito nas eleições autárquicas aos portugueses residentes no estrangeiro, iniciativa criticada pelo PS e PCP, noticia a Lusa.
O PSD pretendia garantir o direito de voto aos emigrantes nas eleições autárquicas portuguesas para «permitir a sua participação na definição do futuro das terras a que se encontram ligados e onde têm investido», afirmou o deputado social-democrata José Cesário.
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Por outro lado, o diploma prevê que os residentes no estrangeiro possam igualmente ser eleitos para os órgãos autárquicos, Presidente da República e para a Assembleia da República.
Entre outras medidas para reforçar o apoio aos emigrantes portugueses, o projecto de lei propõe atribuir ainda a nacionalidade portuguesa, «por mero efeito de vontade», aos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente nascido em Portugal até ao 2º grau na linha directa.
«Muita parra e pouca uva»
No debate, o deputado do PS Renato Leal considerou que «não faz muito sentido» atribuir o direito de voto e de ser eleito aos emigrantes nas autárquicas, argumentando que «são eleições com um carácter regional» nas quais devem votar e candidatar-se «cidadãos próximos das localidades e conhecedores das realidades autárquicas».
No mesmo sentido, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que só quem está próximo das realidades locais é que deve votar nas autárquicas e frisou que «não seria lógico» que os residentes no estrangeiro pudessem votar para duas autárquicas, as do país de origem e as do país de residência.
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O deputado acusou o PSD de perseguir objectivos eleitoralistas com uma iniciativa que «é muita parra e pouca uva».
CDS e PP concordam
Já o deputado do CDS-PP Telmo Correia concordou genericamente com a iniciativa, afirmando que «parece justo» que quem investe na sua terra de origem e quer manter uma ligação possa votar para os órgãos autárquicos.
Do lado do BE, a deputada Helena Pinto afirmou concordar com alguns objectivos propostos, como o reforço do associativismo, mas discordou das alterações substanciais propostas pelo PSD.
Tal como tinham feito o PSD e o PCP, a deputada bloquista criticou a política do Governo para as comunidades portuguesas, considerando que se «desinvestiu no apoio» aos emigrantes.
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