A Câmara de Lisboa aprovou esta segunda-feira a delimitação de onze bairros clandestinos e novas modalidades de reconversão daquelas zonas, a maior parte das quais será melhorada em conjunto com os proprietários, noticia a Lusa.
As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) em causa situam-se nas freguesias do Lumiar, Charneca, Ameixoeira e Carnide.
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A proposta aprovada revoga uma deliberação camarária aprovada há três anos, que fixava a modalidade de reconversão por iniciativa municipal de todas as AUGI identificadas.
Esta anterior deliberação apontava para a reconversão de apenas quatro AUGI, enquanto a deliberação hoje aprovada prevê intervenções em dez destas áreas, deixando de lado apenas o Bairro do Pote de Água.
A reconversão da Quinta do Grafanil e da Quinta da Mourisca será feita pelos particulares e as intervenções no Alto do Chapeleiro e Bairro dos Sete Céus será da responsabilidade da autarquia.
O processo de reconversão através de Plano de Pormenor com apoio das Administrações Conjuntas das AUGI será aplicado no caso das Galinheiras, Rua Particular à Azinhaga da Cidade, Quinta do Olival / Casal dos Abrantes, Quinta das Camareiras / Rua Particular à Azinhaga dos Lameiros, Torre do Fato e Quinta da Torrinha.
Segundo a deliberação, o Bairro do Pote de Água fica de fora porque «não apresenta a complexidade e os problemas de compropriedade das restantes».
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Aquela AUGI só tem um proprietário, além do município, e a sua resolução passa «pela prévia harmonização das restrições impostas pela servidão aeronáutica do Aeroporto de Lisboa com as que derivam da aplicação do Regulamento Geral do Ruído», lê-se na deliberação.
A vereadora dos Cidadãos por Lisboa Helena Roseta alegou falta de informação para discutir a proposta e pediu o seu adiamento, o que não foi aceite pelo presidente, António Costa (PS), que alegou a necessidade legal da proposta ser aprovada até ao final do ano.
Helena Roseta contestou que, enquanto responsável do Plano Local de Habitação, tenha sido excluída deste processo, nomeadamente das reuniões que os técnicos da autarquia têm vindo a manter com as comissões de moradores e as juntas de freguesia envolvidas.
A proposta foi aprovada com as abstenções dos Cidadãos por Lisboa, Lisboa com Carmona e PSD e os votos favoráveis das restantes forças políticas.
A Câmara aprovou também por unanimidade a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Envolvente do Mercado de Benfica para que o Clube Futebol Benfica possa remodelar os seus equipamentos desportivos.
Segundo a deliberação, esta suspensão parcial abrange apenas a área das instalações do Clube Futebol Benfica, que «desempenha um papel relevante nesta zona da cidade».
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