PS, PSD e CDS-PP rejeitaram esta sexta-feira uma proposta do BE para uma comissão de inquérito às contrapartidas militares, argumentando que a execução está a ser analisada na comissão de Defesa e que está em curso uma renegociação, avança a agência Lusa.
O projecto do BE, entregue em Janeiro, visava «apreciar da responsabilidade do Estado em relação ao funcionamento dos programas das contrapartidas dos contratos de aquisição de material militar».
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Na apresentação da iniciativa, o deputado do BE Fernando Rosas desafiou as restantes bancadas a viabilizar a comissão de inquérito criticando «manobras dilatórias e encobrimentos por parte de partidos que deviam ser os primeiros» interessados.
No projecto, o BE sublinha que os contratos de contrapartidas «têm taxas de execução sem paralelo na administração pública»: «com efeito, dos contratos actualmente em vigor, no valor de 2956 milhões de euros, as taxas de execução são inferiores a 30 por cento. Apenas 800 milhões, dos quase 3000 milhões de euros contratualizados estão a ser cumpridos», refere.
«Estes programas têm-se revelado ainda de difícil fiscalização», sublinha o BE, destacando que, em relação às aquisições de equipamentos militares «constata-se a existência» de alguns contratos «sem concurso público» e sem regras públicas e ainda «diversas derrapagens nos preços».
No caso dos submarinos, «essa derrapagem foi de mais de 63,6 milhões de euros», acrescenta o BE.
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