Governo não altera programas de estabilidade e de reformas

Passos Coelho tinha deixado em aberto eventuais alterações, mas diplomas foram aprovados em Conselho de Ministros

O Governo anunciou hoje a aprovação definitiva, sem alterações, do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas e voltou a desafiar o PS para que submeta o seu cenário macroeconómico a uma avaliação independente.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, reiterou o desafio aos socialistas para que submetam esse documento "a um parecer independente, seja da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, seja do Conselho de Finanças Públicas, para que os portugueses possam para além da espuma da propaganda partidária, ter uma opinião independente e autónoma das posições defendidas pelo PS".

Este desafio foi lançado pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na quarta-feira, durante o debate parlamentar do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas para os próximos quatro anos.

Na semana passada, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que estes dois programas do Governo PSD/CDS-PP só seriam aprovados em definitivo pelo executivo depois de serem debatidos no parlamento, podendo vir a sofrer alterações.

Hoje, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares anunciou que os documentos tinham sido "aprovados em definitivo". Questionado se havia alterações, declarou: "A resposta é não".

O ministro argumentou que, no debate parlamentar desta quarta-feira, PCP e BE reafirmaram a sua rejeição do pacto de Estabilidade e de todas as regras do Semestre Europeu, um caminho que para o Governo conduzirá à saída do euro e porventura da União Europeia, enquanto o PS apresentou "a nível parlamentar, praticamente nada".

Quanto ao plano macroeconómico do PS, o ministro da Presidência frisou que foi apresentado "fora do parlamento" e classificou-o como "uma encenação macroeconómica que pretende, na prática, fazer tábua rasa de todos os sacrifícios que os portugueses fizeram nos últimos quatro anos e regressar ao passado".

Relativamente à sugerida avaliação independente, Marques Guedes assinalou que o Conselho de Finanças Públicas já se pronunciou sobre o Programa de Estabilidade do Governo e o cenário macroeconómico subjacente, declarando-o "um programa plausível".

"Felizmente, hoje, em Portugal, contrariamente ao que existia anteriormente, e que levou o país à situação a que levou, de bancarrota, como é conhecida, existem instituições independentes, nomeadamente o Conselho de Finanças Públicas que tem por atribuições pronunciar-se sobre os cenários macroeconómicos e as políticas orçamentais do Governo, de uma forma independente", considerou.

"O assunto TAP não foi um assunto tratado no Conselho de Ministros de hoje e portanto não tenho nenhuma indicação para dar sobre esta matéria", declarou Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final da reunião semanal do Governo PSD/CDS-PP.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares acrescentou que queria "apenas reiterar aquilo que tem sido dito pelo Governo desde o primeiro dia: esperar que impere o bom senso e, acima de tudo, a lisura de procedimentos, e que sejam respeitados os acordos que foram celebrados por todos os sindicatos com o Governo".

Marques Guedes fez estas afirmações depois de questionado se o Governo falou hoje sobre a greve de dez dias convocada pelo sindicato de pilotos da TAP para a partir de 1 de maio e se está a equacionar o recurso à requisição civil.

Na semana passada, perante as mesmas perguntas, o ministro deu uma resposta semelhante: "O Conselho de Ministros hoje não se pronunciou minimamente sobre essa matéria".