O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que o Governo, atacando o Tribunal Constitucional, está a colocar em causa o regular funcionamento das instituições, pelo que se impõe a intervenção imediata do Presidente da República.
Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às críticas proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.
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«As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente, o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição», sustentou o líder da bancada socialista.
Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo, ao atacar o Tribunal Constitucional, «fragiliza gravemente as instituições democráticas e o funcionamento regular das instituições democráticas».
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«Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da República. O país aguarda por isso uma intervenção do Presidente da República», declarou Alberto Martins, insistindo numa posição que tem vindo a ser defendida pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, desde a passada sexta-feira.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS qualificou depois como «inqualificável» a atitude do executivo PSD/CDS em relação ao Tribunal Constitucional, advogando que, nessa medida, o chefe de Estado «tem uma palavra decisiva».
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Interrogado sobre a possibilidade de Cavaco Silva convocar uma reunião do Conselho de Estado, tal como sugeriu António José Seguro, o líder da bancada socialista frisou que é competência constitucional do Presidente da República «velar pelo regular funcionamento das instituições democráticas».
«Quando um primeiro-ministro ataca o Tribunal Constitucional, que é o órgão que garante o cumprimento da Constituição, o Presidente da República tem o dever de intervir. É um dever institucional do senhor Presidente da República», salientou Alberto Martins.
Questionado que tipo de intervenção o PS espera do chefe de Estado, o presidente da bancada socialista recusou-se a especificar, limitando-se a observar que o Presidente da República «tem poderes constitucionais para intervir».
«Deve agir na medida em que a Constituição lhe permite agir quando está em causa o regular funcionamento das instituições. Não me cabe naturalmente dar indicações, porque isso é ilegítimo», alegou.
Na conferência de imprensa, o líder da bancada socialista criticou também o executivo PSD/CDS «por se recusar a dar conhecimento aos portugueses do teor da carta que enviou ao Fundo Monetário Internacional» (FMI), dizendo que tal atuação demonstra «uma opacidade inaceitável» na atuação deste Governo.
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