O líder do grupo parlamentar social-democrata anunciou esta segunda-feira que o PSD não tenciona apresentar qualquer projecto de revisão constitucional nesta sessão legislativa, admitindo apenas constitucionalizar limites ao défice e à dívida.
«Julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional, declarou Luís Montenegro na sessão de abertura da sessão das jornadas parlamentares do PSD, no Fundão.
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«Abriremos uma única excepção se houver disponibilidade do PS para, a exemplo do que sucedeu em Espanha, constitucionalizarmos limites aos níveis do défice e do endividamento», acrescentou.
A actual sessão legislativa, a primeira da legislatura, termina em Setembro de 2012.
Antes, o líder da bancada social-democrata referiu que «há mais de um ano que o PSD lançou ao país e ao PS o repto de actualizar o texto fundamental, retirando-lhe a excessiva carga ideológica e programática que indiscutivelmente tem».
Segundo Luís Montenegro, «este ímpeto reformista do PSD esbarrou numa teimosa postura de imobilismo e de complexo ideológico do PS», que acusou de não ter tido nem ter «coragem nem ambição para aprofundar e modernizar na Constituição» a democracia portuguesa.
«E digo não teve nem tem porque isso mesmo foi reafirmado pelo seu líder no passado fim-de-semana. Ora, se juntarmos a essa circunstância de intransigência do PS a necessidade de o país se concentrar hoje em cumprir o seu programa de ajustamento financeiro, e de promover reformas estruturais inadiáveis, julgo ser oportuno clarificar que o PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional», concluiu.
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Contudo, logo em seguida o líder parlamentar do PSD ressalvou que o seu partido está aberto a rever a Constituição exclusivamente para introduzir limites ao défice e à dívida, «se houver disponibilidade do PS», desafiando os socialistas a esclarecerem se estão ou não disponíveis para essa alteração.
«A nossa abertura para a consagração desses limites tem como fundamento garantir às futuras gerações que não lhes faremos o que nos fizeram a nós», em nome da «justiça» e da «solidariedade inter-geracional», justificou.
Notícia actualizada às 20:21
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