As professoras contratadas em licença de maternidade têm de escolher entre gozar a licença ou concorrer a colocação numa escola. O caso foi denunciado por uma mãe numa carta enviada em Agosto ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, a que o PortugalDiário teve acesso.
«Sou Professora contratada há cerca de 8 anos, sucessivamente adiei o meu projecto de vida quanto a ter filhos por questões profissionais. Este ano resolvi concretizar, aquilo que mais desejava, ter um filho.
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Agora encontro-me em licença de Maternidade, mas só poderei manter a mesma até 1 de Setembro do presente ano, se quiser continuar a trabalhar terei que renunciar à licença de maternidade a que tenho direito (por imposição da Circular), para poder exercer a minha profissão, e não cair na situação de recusa de colocação com todas as implicações que a mesma acarreta.
Caso queira ficar com o meu filho que terá apenas 2 meses, ficarei sem a colocação, e sem poder concorrer durante os próximos 5 anos. Está claro está vai ser a minha opção criar o meu filho, mas o custo, esse é elevado», diz a carta de Anabela (nome fictício).
Na escola informaram-na que tinha duas opções: Renunciar à licença de maternidade e aceitar a colocação ou renunciar à colocação e gozar a licença de maternidade até ao fim.
Veja a circular do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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CDS pede explicações ao Governo
O deputado do CDS, Pedro Mota Soares explicou ao PortugalDiário que esta foi apenas uma das queixas que o partido recebeu referentes a esta situação que, na prática, se aplica a todos os trabalhadores da Função Pública, «mas é particularmente penalizadora para os docentes que estão em situação de contrato e têm de concorrer todos os anos».
O CDS já enviou uma carta à Comissão Parlamentar de Trabalho a pedir a audição do Ministro das Finanças. «O que nós queremos é que o Governo corrija esta circular com efeitos retroactivos», disse o deputado.
«Esta situação é ilegal. Nenhum cidadão pode ser penalizado por exercer um direito que é seu», adiantou o deputado.
Mota Soares recorda que neste momento o Governo tem «um desafio difícil de aumentar a natalidade», dificultada por «medidas como esta».
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