É o próprio Governo que diz que vai seguir a linha de rumo que tem traçado. E é o próprio Governo a dizer que ela está patente no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas. Só que as linhas gerais do programa eleitoral da coligação, conhecidas esta semana, relançaram as dúvidas. Não só sobre se a coligação PSD/CDS-PP, se continuar no poder, vai mesmo cortar nas pensões, mas também como é que chegou, afinal, ao valor de 600 milhões de poupança.
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A versão geral do programa com que vai concorrer às eleições do outono peca por omissão no que toca a esse valor, inscrito precisamente no Programa de Estabilidade no qual a maioria se baseou. Não referência a esse número, ou a quaisquer outros. Só insiste na necessidade de encontrar uma medida para a sustentabilidade da Segurança Social, com "amplo consenso" político.
Avanços e recuosSó que não foram os jornais a relançar o tema. Foi a própria ministra das Finanças. A oposição toca na ferida dizendo que foi ela que "agitou o medo" de uma medida com implicações de justiça intergeracional.
Primeiro, Maria Luís Albuquerque disse, ipsis verbis, que "vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões".
E essa alguma coisa "pode passar, se for essa opção, por alguma redução mesmo nos atuais pensionistas".
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Hoje, no debate quinzenal, o primeiro-ministro disse que o assunto não é "um papão" e tentou desconstruir o que diz o Programa de Estabilidade.
O que podemos esperar, afinal?Primeiro, o que se lê preto no branco no documento apresentado em abril:
Agora, o que disse Passos Coelho no Parlamento? Leu praticamente todo o segundo parágrafo. E embora esteja escrito que é uma medida que versa o sistema de pensões, o primeiro-ministro afirmou que "é evidentemente precipitada qualquer conclusão de que se trate de um corte de 600 milhões nas pensões".
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O "impacto" esperado, em números, é esse e vem acompanhado do adjetivo "positivo", que o chefe de Governo fez questão de enfatizar. O que quis dizer com isto? Que tem de se arranjar aquele dinheiro para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Mas não explicou o porquê de serem 600 milhões: nem de onde é que eles vêm nem como é que irão ser alcançados.
Empurrou o discurso para a necessidade entendimento que ainda espera que haja tempo de alcançar com o PS antes das eleições - e que António Costa recusa liminarmente.
O Programa de Estabilidade já vincava (como se pode ler em cima) essa necessidade de sintonia político-partidária e, ao mesmo tempo, quantificava o dinheiro que é preciso. As bases programáticas, que são "gerais", mantêm a imprescindibilidade do consenso, mas omitem o valor. Pelas palavras do primeiro-ministro, o mais certo é que nem o programa eleitoral final , que à partida devia ser mais específico na sua composição, venha com uma medida "muito definida" sobre isto.
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No debate quinzenal, Passos Coelho só assegurou de que vai respeitar os limites constitucionais (outras medidas que previam corte de pensões foram chumbadas) se continuar no poder.
Deixou também a garantia de que seja qual for a solução encontrada "está fora de questão" que sejam os pensionistas a suportar "inteiramente" a medida. Porque, em aberto, fica a possibilidade de o caminho escolhido vir "do lado da despesa, da receita ou uma combinação das duas".
Com isto, não fica excluída a razão de ser de os pensionistas serem chamados a pagar parte dessa poupança para a Segurança Social sobreviver.
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