Trabalho: esquerda quer prazos certos, ministro responde com prioridades

Vieira da Silva enumerou as medidas e recebeu duas mãos cheias de perguntas. PSD desconfia de como as contas podem ficar em ordem e lembrou o passado. BE e PCP quiseram vincular o ministro a respostas rápidas

Já Diana Ferreira, do PCP, questionou o ministro sobre os problemas das pessoas com deficiência e com os seus direitos de inclusão e integração. "De que forma vai este governo assegurar direitos? E que papel terá o Estado?". "Talvez me atrevesse a dizer que nomeadamente no sistema de proteção social tem sido o parente pobre, tem faltado a capacidade de conceber medidas de proteção adequadas às pessoas com deficiência", admitiu Vieira da Silva, assumindo também as dificuldades que aí virão. No imediato, o que o Governo se compromete a fazer é uma "assistência de serviços de contacto" para que as pessoas com deficiência possam "eficazmente" aceder à generalidade dos serviços públicos.

Vieira da Silva já titular da pasta do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social e esta quinta-feira discursou pela primeira vez, novamente nessa condição, como ministro de António Costa. Com acordos à esquerda, não foi bombardeado com críticas, mas tanto PCP como BE fizeram questão de deixar uma bateria de perguntas, para lembrarem os compromissos assumidos e para anteverem já prazos certos. O governante respondeu mais com "prioridades" do que com datas certas. 

Entre as medidas destacadas por Vieira da Silva, estão a "estabilidade e previsibilidade das regras" de atribuição de apoios sociais e pensões, com a "garantia" de que  "não haverá cortes" aos atuais pensionistas e que será "retomada" a atualização anual dos montantes que eles recebem.

O ministro prometeu "sustentabilidade prosseguida com uma gestão prudente, mas reformista" dos sistemas de Segurança Social. Como? Diversificando as fontes de financiamento e combatendo a fraude.

A premissa base da governação será, assumiu, o diálogo social a todos os níveis, desde a concertação social à contratação coletiva, à inclusão, à solidariedade. E avisou a direita:  "O Governo nasce de uma cultura de diálogo, mas traz também consigo histórico de concertação que não receia comparações com ninguém. Cultura do diálogo não é algo que se possa comprar ou tão pouco que se possa esquecer".

Um conceito "essencial" para o Executivo de António Costa é o trabalho digno, que será alvo das principais medidas: "Em nome da dignidade, este governo elegeu como prioritário o combate à precariedade laborais, à rotatividade excessiva de quadros, ao trabalho independente [falsos recibos verdes], para haver maior equilíbrio entre direitos e deveres contributivos e o direito à pensão", afirmou.

Salário mínimo, recibos verdes e não só

O PSD foi o primeiro a interpelar o governante, com o deputado Adão e Silva a classificar o seu discurso como "mole", "desalentado" e "pobre", reflexo da "ilegitimidade" de o ministro socialista estar ali sentado, mais nenhum deputado da direita questionou o ministro. Já à esquerda, houve várias perguntas. 

O deputado do BE José Soeiro disse que as confederações patronais - mais conotadas com a direita - "bem podem espernear", mas o aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros "é essencial e exequível" para as empresas. Isto porque, lembrou, essa subida representa 0,1% do custo total de produção- Para além do mais, é uma medida, aos olhos do Bloco, "urgente no combate às desigualdades". "Quando podem ver esperar o seu salário subir?", questionou?

Vieira da Silva respondeu remetendo para a concertação social, sem referir qualquer data em concreto. Disse apenas que o Governo respeitará "naturalmente" o papel da concertação social, mas que são os "objetivos políticos" enumerados pelo deputado bloquista (o aumento gradual até aos 600 euros em 2019) que "guiarão a atuação" do Governo "já a partir da próxima semana", quando se sentar à mesa com os parceiros sociais.

Já sobre os falsos recibos verdes, outra questão colocada, o ministro assumiu que o combate é um "trabalho difícil". "Não nego, é exigente, mas tem prioridade máxima e tem dimensão de debate na concertação social". 

Isabel Pires, também bloquista, levantou a questão da limitação dos contratos a prazo, do abuso das relações laborais precárias e da rotatividade excessiva de trabalhaodres: "Em que prazo é expectável uma mudança?". E "em que prazo é expectável que a contratação coletiva possa vir a ter o seu reforço?", perguntou.

Vieira da Silva respondeu mais uma vez com prioridades, sem se comprometer com datas, tendo destacado como prioridade central a "individualização excessiva na organização do tempo de trabalho", até porque isso tem impactos no desafio demográfico. O BE tinha lembrado que há mulheres descriminadas na sua pensão por ficarem com os filhos em casa. Quanto ao resto:

"Essas medidas terão uma prioridade identificada, considero que não poderão todas ter o mesmo ritmo de execução, porque são diferentes. Gostaria de deixar bem claro que da nossa parte não entendemos legislação laboral como inimiga da flexibilidade que deve ter a economia; o que não concordamos é que seja na legislação laboral que se encontrem todas as respostas"

"Estou particularmente preocupado quanto às medidas de proteção social, são complexas e difíceis de compatibilizar nomeadamente com níveis de incapacidade, quando queremos ao mesmo tempo incentivar a capacidade de participação ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência.  Essa articulação é uma prioridade, como outra, das acessibilidades"