O grupo parlamentar do BE propôs esta quarta-feira em conferência de líderes a discussão do seu projeto de lei sobre adoção de crianças por casais do mesmo sexo e o debate ficou marcado para 21 de janeiro.
«Consideramos que, ao entrar na reta final desta sessão legislativa e desta legislatura, é chegado o momento da consciência falar mais alto do que o preconceito e acabarmos com a discriminação», afirmou o líder parlamentar bloquista sobre a iniciativa que retoma um projeto de lei do BE de 2013.
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Para Pedro Filipe Soares, «basta ver o que acontece em Espanha, em França, o que tem acontecido em todo o mundo - ao mesmo tempo em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi possível na lei, a questão da adoção foi também completamente abraçada».
«Todos os estudos demonstram que, havendo amor e capacidade para criar essas crianças, o seu desenvolvimento nada tem a ver com a orientação sexual dos seus progenitores. Este é um voto que não é das bancadas parlamentares, dos partidos. É um voto de cada uma e de cada um dos deputados que, na sua consciência, têm de ponderar se o seu preconceito vai colocara um travão à felicidade dessas crianças», confiou, referindo-se à possibilidade de aprovação do documento.
O texto bloquista, que será acompanhado por proposta semelhante de «Os Verdes», prevê eliminar «os impedimentos legais de adoção e apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo». O BE vai ainda apresentar outra iniciativa legislativa sobre a possibilidade de procriação medicamente assistida por parte de casais do mesmo sexo, a ser discutida também em 21 de janeiro.
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«Não há nenhuma razão para os casais do mesmo sexo serem proibidos de adotar uma criança. Nem a ciência, nem a sociedade, nem o interesse das crianças, nem os direitos das pessoas LGBT (lésbicas, gay, bissexuais e transgénero) justificam a discriminação que persiste na lei, num país que acabou por consagrar direitos pela metade - casar podem, adotar é que não», lê-se ainda no texto bloquista.
A possibilidade de casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto coadotarem crianças (quando um dos cônjuges já é pai ou mãe biológico, pretende-se estender o vínculo de parentalidade ao outro elemento do casal), apresentada por deputados socialistas, tinha sido aprovada na generalidade em maio de 2013, mas prolongou-se até ao final da anterior sessão legislativa, acabando chumbada, em março, em votação final global, pelo mesmo número de votos que ditou a sua primeira aprovação, cinco.
O trabalho na especialidade estava concluído e a iniciativa pronta a subir a plenário quando, em outubro, deputados do PSD propuseram a realização de um referendo à adoção e coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, num processo em que o líder da JSD, Hugo Soares, foi um dos principais rostos a defender a consulta popular.
O PSD impôs disciplina de voto na proposta de referendo, que acabaria por ser inviabilizada pelo Tribunal Constitucional (TC), após o Presidente da República ter enviado o documento para fiscalização no Palácio Ratton.
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