O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministro, Jorge Lacão, referiu esta quinta-feira, numa conferência de imprensa, que o Governo vai disponibilizar um apoio financeiro de 76 milhões de euros para políticas específicas de promoção da igualdade de género, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 - 2013 (QREN).
Jorge Lacão referiu a importância de áreas de preocupação estratégica no domínio do Estado Social, no que concerne a questões relativas aos direitos da igualdade de géneros, tais como Instituições e Conselhos sobre a Higiene e a Segurança no Trabalho, área onde há predominância das mulheres na realização de tarefas, Conselhos de famílias, e o Conselho Nacional da Segurança Social, que presta apoio em questões neste domínio.
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O secretário de Estado assegurou que, no Projecto de Promoção para a Igualdade de Género, foram já tomadas medidas específicas como a criação de um sistema de sujeitos passivos a IRS, em que casados e solteiros passam a dispôr dos mesmos benefícios fiscais, medidas que já estão previstas no Orçamento de Estado de 2007.
«Antes haviam desigualdades entre os sujeitos solteiros e os que eram casados», sendo que esta medida veio «reforçar a igualdade de direitos entre todos», frisou.
Enquadrando a questão da promoção da igualdade de géneros na perpectiva do QREN, o Secretário de Estado referiu a importância de três grandes temáticas para a prossecução deste plano estratégico, através da concretização de políticas, como o «Potencial Humano», onde ressalvou a questão do empreendedorismo feminino como factor preponderante, e as restantes àreas relativas aos «Factores de Competitividade» e «Valorização do Território».
A àrea estratégica do «Potencial Humano» é uma das mais importantes no plano de promoção da iguladade de géneros, actuando através de políticas de redução de disparidades entre homens e mulheres no meio laboral, focando a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e actuação no mercado de trabalho, a difusão dos valores da igualdade de género através de projectos de educação e informação, e a prevenção da violência de género onde sobressaem a violência doméstica e o tráfico de seres humanos para exploração sexual.
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Jorge Lacão referiu, também, que a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) passou a designar-se Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), passando, desta forma, a actuar especificamente na área de combate à violência doméstica.
Portugal cumpriu objectivos
O Secretário de Estado ressalvou a importância do «Ano Europeu para a Promoção da Igualdade» onde ressalvou «o grande empenhamento de Portugal» na ordem de actuação de cumprimento de medidas específicas.
«O Governo decidiu criar, no ano passado, uma estrutura para um plano de acção», que será divulgada a 22 de Fevereiro pelo Primeiro Ministro, em que a grande aposta consiste em «valorizar plenamente as questões relativas à igualdade de géneros».
No âmbito do «Ano Europeu», Jorge Lacão referiu algumas iniciativas a realizar no segundo semestre:
Uma reunião para a «Preservação de Género», uma Conferência Internacional de Peritos em Igualdade de Género em que se pretende interligar o factor do empreendedorismo com o plano de emprego, um encontro informal de Ministros da Igualdade, e um Seminário Internacional sobre «Género e Tráfico de Seres Humanos para exploração sexual».
Sobre a conferência de encerramento do «Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades», o Secretário de Estado acrescentou que «Portugal apresenta-se de cara levantada por, a nível interno, ter conseguido funcionar no plano de promoção à igualdade de géneros».
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