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Nova lei das Rendas obriga Estado a mudar-se

Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social foi «obrigado» a realojar serviços devido a rendas pedidas pelos senhorios

A nova lei da Rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012, também obrigou a Estado a fazer mudanças. A atualização de rendas antigas, levou os senhorios de prédios onde, por exemplo, o Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social (MSESS) tinha serviços, a triplicarem os valores pedidos e a obrigarem ao realojamento dos mesmos.

Durante o ano de 2013 ocorreram já diversas mudanças de serviços, mas há mais deslocações previstas para 2014 como, por exemplo, a saída dos serviços na Avenida Marquês de Tomar onde está o Departamento de Proteção Contra Riscos Profissionais, o Departamento Jurídico e Contencioso e o Gabinete de Auditorias. Também o Departamento de Desenvolvimento Social deverá deixar a Rua D. Francisco Manuel de Melo e seguir para a Avenida dos Estados Unidos da América.

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No caso do edifício da Avenida Marquês de Tomar, a tvi24.pt sabe que o senhorio triplicou o valor da renda.

O ministério da Segurança Social confirmou à tvi24.pt que foram «renegociados» diversos contratos de arrendamento e outros «terminados», levando à «transferência de diversos serviços para instalações do Ministério, nomeadamente no próprio edifício sede do MSESS».

Ainda de acordo com o MSESS, em 2013 «foram renegociados contratos e atualizadas as rendas de várias instalações», o que terá permitido «no universo dos serviços poupar, ainda naquele ano» cerca de um milhão e duzentos mil euros. No entanto, o Ministério alega que «em Lisboa, a centralização de serviços noutros, esteve ainda aliada a uma lógica de melhor atendimento aos utentes».

Quanto ao número de edifícios abrangidos por este realojamento forçado, devido à nova lei das rendas, o MSESS não deu resposta.

Antes de entrar em vigor a nova lei das rendas e numa ótica de poupança já tinha sido feito o realojamento de diversos serviços deste ministério. A título de exemplo, em resposta às questões da tvi24.pt, o ministério da Segurança social refere que a mudança do GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento e do IGFCSS - Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, para a Praça de Londres, «permitiu a poupança anual de mais de um milhão de euros em rendas, a partir de 2012».

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