ACTUALIZADA ÀS 19h15
O CDS-PP entregou esta terça-feira um projecto de resolução para suspender o actual modelo de avaliação dos professores, no qual recomenda a criação de uma «comissão jurídica» para decidir o que fazer aos efeitos das avaliações em curso.
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No projecto, o partido recomenda ao Governo que, «em sede de negociação entre o Governo e os sindicatos, seja criada uma comissão jurídica, composta por juristas idóneos e independentes aceites por consenso, que verifiquem as questões de direitos constituídos ou em formação, ao abrigo da legislação que agora se suspende», escreve a Lusa.
Paulo Portas defendeu que a criação da comissão jurídica pretende «dar espaço à negociação» e disse que a bancada do CDS-PP irá conversar sobre a matéria com todas os grupos parlamentares, «sem excepção».
O projecto de resolução entregue pelo CDS-PP recomenda ainda ao Governo que estabeleça a «preparação de todos os actos necessários para o início célere de um processo de formação para os avaliadores e avaliados».
Fim da figura «professores titulares»
O CDS-PP propôs ainda um novo modelo de estruturação da carreira docente, visando pôr fim à divisão entre professores titulares e não titulares, em que a opção por funções de coordenação é individual e implica formação específica.
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De acordo com o projecto de resolução entregue esta terça-feira na Assembleia da República, a carreira docente é estruturada em nove escalões, sendo que todos os professores podem progredir até atingirem o nono escalão.
O CDS-PP propõe que os professores que optem por aliar a função lectiva a funções de coordenação, administração escolar ou supervisão pedagógica, podem ser admitidos a concurso a partir do sétimo escalão.
Para isso, o CDS-PP propõe a obrigatoriedade do candidato ter «formação especializada nos domínios da administração escolar, orientação educativa, organização e desenvolvimento curricular, supervisão pedagógica ou formação de formadores».
Como «medida transitória», o CDS-PP propõe que os docentes integrados na actual categoria de professor titular sejam integrados no percurso proposto «sem prejuízo de, gradualmente, obterem os requisitos necessários» à opção por funções de coordenação, como a formação especializada.
Para aqueles que não obtenham a formação específica necessária ao fim de dois anos, o CDS-PP propõe que sejam integrados «no escalão correspondente ao nível no qual se encontrava, sem perda do índice remuneratório».
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