O primeiro-ministro acusou o PSD de colocar em causa a «igualdade de oportunidades» ao pretender, com o seu projecto de revisão constitucional, que o Estado «financie as escolas privadas», além do sistema público de educação.
«O que verdadeiramente querem é que haja um sistema dual na nossa sociedade, uma escola para os mais afortunados e outra para os outros. Isto coloca em causa a igualdade de oportunidades», afirmou José Sócrates no encerramento de um fórum sobre educação, em Lisboa, citado pela Lusa.
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Para o primeiro-ministro, o projecto de revisão constitucional apresentado pelos sociais-democratas pretende que «o Estado não seja apenas responsável por financiar a escola pública, mas também por financiar as escolas privadas».
O chefe de Governo sublinhou que, pelo contrário, o projecto de revisão constitucional apresentado pelo PS pretende ver consagrada na Lei Fundamental a obrigatoriedade do ensino durante 12 anos, universal e gratuito.
Sócrates fez o elogio do ensino público numa intervenção com cerca de 40 minutos, em que defendeu que «não há boa economia sem escola pública».
«Se há área onde temos o dever de investir o dinheiro dos contribuintes portugueses é na educação», argumentou, tendo na plateia a ministra da Educação, Isabel Alçada, e a sua antecessora, Maria de Lurdes Rodrigues.
O primeiro-ministro defendeu, entre outras medidas levadas a cabo na área da educação, o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e a construção de 330 novos centros escolares nos últimos dois anos, considerando tratar-se de «uma das mais importantes iniciativas de cooperação entre o Estado e as autarquias».
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José Sócrates referiu-se à «esquerda conservadora» que se opôs às medidas levadas a cabo na educação nos últimos anos, como a «aposta» no ensino profissional. Essa «esquerda conservadora», afirmou, «acha que defender a escola pública é mantê-la tal como está».
Cavaco elogia papel das autarquias
O Presidente da República enalteceu também este sábado o papel das autarquias na educação, considerando que, «em grande parte», é a elas que se deve a melhoria dos equipamentos e a diminuição do abandono escolar.
«As câmaras municipais têm vindo a desempenhar um papel crescente e da maior utilidade. Se hoje temos melhores equipamentos no nosso país, menos taxas de abandono escolar, em grande parte deve-se à acção desenvolvida pelas câmaras municipais, que têm vindo a assumir responsabilidades acrescidas na área da educação», frisou.
Cavaco Silva falava em Santa Comba Dão, que visitou pela primeira vez enquanto Presidente da República e onde inaugurou o Centro Escolar do Norte (Treixedo), o terceiro a ficar em funcionamento no concelho.
O Presidente salientou ainda «o esforço que Portugal tem feito ao longo dos últimos 30 anos para qualificar de forma mais forte os seus recursos humanos», levando a que hoje exista «um cumprimento claro da escolaridade obrigatória dos nove anos».
«Muitos mais jovens completam o ensino secundário e mesmo muito mais jovens completam o ensino superior», afirmou, apelando a uma «mobilização para a meta dos 12 anos de escolaridade obrigatória».
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