O Tribunal Constitucional vai decidir esta terça-feira os cinco recursos que deram entrada na sequência das eleições regionais de 29 de março na Madeira, que fizeram o PSD eleger 24 deputados e renovar a maioria absoluta.
Os recursos foram interpostos pelo próprio PSD, mas também pelo CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.
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Os recursos deram entrada no TC na passada quarta-feira, um dia depois da realização de uma atribulada assembleia de apuramento geral e fonte da instituição disse à Lusa que a decisão terá lugar esta terça-feira.
Prazos
De acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, depois da entrada dos recursos, o TC notifica os candidatos e os partidos concorrentes, que têm 24 horas para responder, prazo que terminou na passada quinta-feira.
Nas 48 horas seguintes, e segundo a lei eleitoral, ao fim do prazo anterior, «o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições e ao Representante da República na Região Autónoma da Madeira».
Os juízes terão entendido que o prazo de 48 horas se interrompe durante o feriado e fim de semana de Páscoa, o que atira para terça-feira a data limite para o TC decidir sobre os recursos, que na maioria dos casos (CDU, Plataforma dos Cidadãos, MAS e CDS-PP) pedem a constituição de uma nova assembleia de apuramento geral.
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O CDS-PP requereu ainda ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que devolveu a maioria absoluta ao PSD.
Por seu lado, o PSD, vencedor das eleições, pede ao TC que analise votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.
Vaivém da maioria absoluta
O processo eleitoral das regionais 2015 foi bastante atribulado, uma vez que o PSD segurou a maioria absoluta por apenas um deputado e, na recontagem dos votos, perdeu-a por um par de horas. Só que tudo não passou de um erro informático que não contabilizou os votos do Porto Santo. No final de contas, o PSD-Madeira manteve a sua maioria absoluta.
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Isso não invalidou que tivessem sido interpostos recursos por uma mão cheia de forças políticas.
Ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração dos 24 deputados do PSD, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta.
Por volta das 22:15, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD ‘recuperava’ a maioria absoluta e classificou o erro informático de «lamentável e indesculpável».
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