O PS anunciou esta quinta-feira que não vai recorrer ao Tribunal Constitucional por causa das alegadas irregularidades dos votos dos emigrantes no Rio de Janeiro. Em comunicado, assinado pelo mandatário do PS para o Círculo Eleitoral de Fora da Europa, António Braga, «lamenta a decisão da Assembleia de Apuramento Geral, que indeferiu os pedidos de anulação dos votos dos representantes de três partidos políticos , ignorando totalmente a informação da Comissão Nacional de Eleições, que reconheceu haver violação da lei eleitoral».
Esta situação levou a declarações muito duras de José Lello, que até pediu o fim da CNE.
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O documento adianta que, «sem conceder nos princípios enunciados e nos fundamentos decorrentes das provas materiais apresentadas em tempo oportuno», o PS «irá analisar outras vias adequadas que não o recurso ao Tribunal Constitucional para efeitos de julgamento dos factos, bem como proceder a uma análise sólida e coerente dos argumentos que permitam que seja efectuada uma alteração do modelo de votação por correspondência».
O partido considera que «os fortíssimos indícios de fraude eleitoral não podem ser ignorados pelas instituições que têm o dever de zelar pela transparência e idoneidade dos processos eleitorais, de forma a não porem em causa os fundamentos do nosso sistema democrático» e frisa que «não pode haver urgência ou apelos à agilização de qualquer modalidade institucional para instalação ou nomeação de órgãos que resultem de actos eleitorais em desfavor da garantia absoluta de que os procedimentos eleitorais corresponderam à Lei e não ficam ensombrados com ilícitos de qualquer natureza».
E avisa: «o caso flagrante agora ocorrido no Rio de Janeiro é apenas mais um dos muitos que ocorrem a cada eleição no contexto do sistema de votação por correspondência dos portugueses residentes no estrangeiro para a Assembleia da República». O partido defende que «a recorrência de incidentes com os votos por correspondência, atestam o esgotamento desta forma de votar, além de vários outros problemas que lhe estão relacionados».
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