Milhares de emigrantes recenseados no estrangeiro poderão ser impedidos de votar por causa de uma "armadilha burocrática" no processo de atualização de morada no estrangeiro, denunciou hoje o grupo Migrantes Unidos.
Paulo Costa, dinamizador do grupo, contou à agência Lusa que foi acompanhando nas redes sociais as queixas de emigrantes não terem recebido o voto postal em casa, apesar de estarem recenseados e terem a morada atualizada no Cartão do Cidadão.
Procurando ajudar a resolver o problema, sugeriu o contacto com a Administração Eleitoral, mas o departamento da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI) que gere o sistema eleitoral e responsável pelo envio dos boletins de voto respondeu que o voto foi enviado, mas para uma morada antiga.
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armadilha burocrática e privados do voto"Ou seja, um cidadão ou uma cidadã recenseada que se desloque ao consulado para mudar a morada no Cartão de Cidadão ou que o faça via portal de cidadão fica convencida de que o local de recenseamento também é alterado. Contudo, tal não acontece", lamentou Paulo Costa.
"Quando se muda a morada no Cartão do Cidadão de Portugal para o estrangeiro, mandam logo uma carta a anular o recenseamento eleitoral e a avisar para a necessidade de o fazer no consulado, mas neste caso não há qualquer processo para alertar a necessidade de atualizar a morada nos cadernos eleitorais".
"Este é mais um triste exemplo da necessidade de alterar a lei eleitoral para a emigração e permitir o recenseamento pela internet e o voto eletrónico".
“Não é (preciso) um novo recenseamento eleitoral (se o eleitor já é residente/recenseado no Reino Unido e somente trocou a morada naquele país). É preciso ir ao consulado para atualizar a morada no sistema informático e, nas próximas eleições legislativas se o voto for ainda por correspondência, o boletim chegará à casa”, afirmou ainda Jorge Miguéis.
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