O líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, estabeleceu esta terça-feira o agendamento de um «pacote anti-corrupção» como a prioridade do PSD no Parlamento até ao debate do Orçamento do Estado para 2010, refere a Lusa.
Em relação ao Orçamento do Estado, Aguiar Branco disse que «estão todos os votos sobre a mesa» e que o PSD vai esperar pela proposta do Governo, «com uma certa curiosidade» no que respeita aos grandes investimentos públicos.
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Durante um encontro com jornalistas, no Parlamento, Aguiar Branco adiantou que o «pacote anti-corrupção» deverá ser apresentado ainda este mês e incluirá novamente um diploma para «criminalizar o enriquecimento injustificado» e outro para acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.
Aguiar Branco reclamou para o PSD «uma linha de coerência nesta matéria».
«Este pacote não é matéria nova. Mereceu um enfoque muito grande na anterior legislatura», referiu o líder parlamentar do PSD, considerando que, «com a nova geometria» parlamentar, muitas das propostas chumbadas pela então maioria parlamentar do PS poderão agora ter futuro diferente.
Além dos referidos diplomas, está a ser preparada «também alguma novidade» pelo grupo parlamentar do PSD, mas «nada está previsto» relativamente à responsabilização de quem nomeia os gestores públicos, acrescentou.
Sobre a nomeação dos gestores públicos, Aguiar Branco apenas reiterou que, na sua opinião, «é um tema merecedor de reflexão».
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