O PSD considerou esta quarta-feira que a Lei das Armas «ainda não viu a luz do dia por manifesta incompetência» dos deputados do PS e acusou o Governo de nos quatro anos de legislatura ter «falhado no combate à criminalidade», escreve a Lusa.
«Alertámos o Governo e apresentámos medidas para combater uma nova vaga de criminalidade mais violenta e mais sofisticada mas no combate ao crime o governo falhou», criticou o deputado social-democrata Luís Montenegro no Parlamento.
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Manifesta «incompetência»
Neste sentido, para o deputado do PSD, a Lei das Armas, proposta pelo Governo e actualmente em sede de comissão «ainda não viu ainda a luz do dia por manifesta incompetência» e por ter um «corpo legislativo errado».
«As propostas de alteração à Lei das Armas terminaram em Outubro, o PS fê-lo apenas na semana passada, o atraso é da única e exclusiva responsabilidade do Governo e do PS!», criticou Montenegro.
Na sua intervenção, Luís Montenegro lembrou «o papel de avaliação e fiscalização» do Parlamento à acção do Governo, lembrando que «infelizmente vários altos responsáveis disseram que o ano de 2008 ficou marcado por um aumento da criminalidade».
MAI não reconhece aumento
«O ministro da Administração Interna não acredita nem reconhece este aumento, é um facto que as medidas introduzidas pelo Governo não surtiram efeito. Cabe ao Governo criar condições para que os cidadãos não tenham medo e possam circular em segurança», censurou.
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Em seguida, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães manifestou o seu «acordo com o balanço» feito pelo PSD.
Clima de impunidade
«[O ministro da Administração Interna, Rui Pereira] é o único no pais a dizer que não saber que a criminalidade aumentou», disse, acrescentando que também as leis penais do Governo «contribuem para um clima de impunidade» no país.
Por seu lado, a deputada do PS Sónia Sanfona disse que foi sob a presidência de Montenegro que foram feitas, em sede de comissão, «inúmeras audições» que o deputado social-democrata considerou «importantes».
«Foi isso ou não que temos vindo a fazer? É falso o que diz, que as audições terminaram em Outubro, as audições acabaram no fim do mês de Novembro com a audição do secretário de Estado da Administração Interna. A Lei das Armas foi mais uma medida de combate à criminalidade, está ou não disponível para aprovar estas propostas de matéria criminal?», questionou a deputada.
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