O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defendeu hoje a existência de consensos para «acabar com isto» de as medidas políticas «terem de ir» ao Tribunal Constitucional (TC) para a sua validação.
Tal situação, sustenta, deve acontecer «com a Constituição como está ou com alterações à Constituição».
Sobre a atual situação referente às pensões e à convergência dos seus sistemas, Rio diz que este é um problema «que vem muito lá de trás» e «não é justo» que sobre o Governo atual recaiam todas as críticas sobre a matéria.
Posteriormente, contudo, quando questionado pelos jornalistas sobre as declarações proferidas sobre as medidas políticas e o TC durante o convívio na associação, o outrora autarca do Porto desvalorizou a questão, focando-se no quotidiano e na «tendência» de ser transferido para o poder judicial «coisas que são eminentemente da esfera política».
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«Muitas vezes o poder político toma uma decisão de caráter político e as pessoas têm a tendência de meter uma providência cautelar, uma ação, transferir para o poder judicial coisas que são iminentemente da esfera política», realçou.
Rio deu como hipótese uma matéria que «diz respeito a todos», envolvendo uma unidade de Saúde.
Se o ministro da Saúde «de repente decidir fechar o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, não é depois o juiz da comarca que deve dizer que não pode», defende, realçando que tal matéria «é da esfera política e não judicial».
«No nosso quotidiano temos visto demasiada política na justiça e demasiada justiça na política. (...) Tem havido uma crescente confusão», sublinhou, mesmo admitindo que é «mais difícil estabelecer fronteiras» no que a questões da «leitura da Constituição» diz respeito.
Na intervenção no almoço-debate, o antigo presidente da Câmara do Porto disse que não ia abordar nada que tivesse que ver «com notícias dos últimos 30 dias ou dos próximos 30 dias», descrevendo também a crise que Portugal atravessa como «política e não económica».
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O país, diz, corre o risco de caminhar para uma «ditadura sem rosto» com o enfraquecimento da democracia.
Rui Rio deixou também uma ideia no ar: «E se a abstenção elegesse cadeiras vazias no Parlamento?», interrogou os presentes, depois de uma intervenção da plateia ter sugerido o voto obrigatório e depois de terem sido debatidas questões como eventuais eleições primárias para a escolha de primeiro-ministro.
«É uma possibilidade. Tem de ser conjugada com outras», disse posteriormente aos jornalistas sobre a eventual realização de primárias nos partidos para a escolha do candidato a primeiro-ministro.
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