O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje a revisão da Constituição, argumentando que existe em Portugal a «tentação de um Estado totalitário» provocado por um «Estado social absorvente» que cria «promiscuidades», «clientelas» e «dependências».
«Eu acho que a revisão da Constituição é uma questão de afirmação da liberdade da sociedade civil», afirmou Aguiar-Branco na abertura do ano académico do Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa.
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Antecedido pelo sociólogo António Barreto, que deu uma «aula» sobre a reforma do Estado em que defendeu a revisão da Constituição, o ministro da Defesa citou o antigo primeiro-ministro do governo da Aliança Democrática e ex-presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, para argumentar contra um Estado social que «absorva» a sociedade ao ponto de se tornar «totalitário».
«Dizia um político que eu muito admirei que, julgo também muitos aqui admiram, Francisco Sá Carneiro, que o Estado social é necessário que exista nas democracias modernas, é um Estado que deve estar preparado para ir ao encontro das necessidades mais exigentes das sociedades modernas, mas o Estado social que absorva a sociedade por completo ou que tenda a absorver a sociedade por completo é um Estado totalitário», afirmou.
«A verdade é que nós, por via da situação de tender a ter esse Estado social absorvente, tender a ter um Estado que visa absorver a sociedade numa dimensão que, a meu ver é exagerada, faz com que tenhamos uma tentação de um Estado totalitário, que cria as promiscuidades, que cria as clientelas, que cria as dependências e enfraquece a sociedade», sustentou.
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O ministro não esclareceu que aspetos da Lei Fundamental gostaria de ver revistos e em que sentido e saiu da sessão sem prestar declarações aos jornalistas.
No início da sua intervenção, Aguiar-Branco defendeu que, na reforma do Estado, a questão da «dimensão» é central e está «para lá da questão financeira».
«Para mim, a questão da dimensão do Estado tem uma relação direta com a liberdade. A dimensão de termos ou não termos uma sociedade civil forte, livre, que não tenha, por via do clientelismo ou da dependência que existe ao relação ao Estado, menor força ou liberdade», argumentou.
O ministro referiu-se também à reforma 20/20, nas Forças Armadas, afirmando que está a ser desenvolvida para que se criem «condições de sustentabilidade e de possibilidade de adequação de toda uma estrutura à nova realidade em que o país se move o mundo se move na dimensão da Defesa».
Nesse sentido, Aguiar Branco salientou o facto de, pela primeira vez, haver uma referência da Defesa em relação ao PIB, que é de 1,1 %.
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