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O Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei para repor os feriados nacionais eliminados pelo atual Governo PSD/CDS-PP e para instituir como feriado a terça-feira de Carnaval.
No projeto de lei, o BE afirma que a decisão do Governo de eliminar do Código do Trabalho quatro feriados nacionais «já roubou mais de oito dias de descanso a cada trabalhador do país».
A abolição do feriado do Corpo de Deus, do 5 de Outubro, do 1 de Novembro e do 1 de Dezembro foi aprovada em 2012 e entrou em vigor em 2013.
«Mesmo sem contar com a redução dos dias de férias e com o aumento do horário da Função Pública, isto significa que cada trabalhador ofereceu ao seu patrão 60 horas de trabalho gratuito, para além das compensações por trabalho em dia feriado a que perderam direito», salienta o BE.
Para o BE, a reposição dos quatro feriados bem como a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado «é uma medida de bom senso para repor os direitos injustificadamente roubados aos trabalhadores».
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«Há um imperativo nacional cuja concretização não tem de esperar pela mudança do ciclo político», afirmou o deputado do PS Alberto Costa, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
«Acreditamos que este imperativo encontre abertura e encontre compreensão de maneira a ser possível, e esse é o nosso objetivo, que no próximo ano esses dois dias já correspondam a feriados obrigatórios», sublinhou.
«Pretende-se que o presente projeto de lei traduza também um impulso, num percurso para a reposição integral dos feriados, abrindo caminho, à semelhança do que aconteceu no passado recente, para um desejável diálogo entre o Estado e a Igreja católica, visando igualmente a recuperação dos feriados religiosos suprimidos», lê-se no diploma entregue esta tarde pelo PS na mesa da Assembleia da República.
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